STF manda Dornelles nomear aprovados em concurso

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram, nesta quarta-feira, ao ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, que nomeie, num prazo de 30 dias, os aprovados na primeira fase de um concurso para fiscal do trabalho realizado em 1998.Uma decisão anterior, da própria Segunda Turma, determinara que os candidatos aprovados na fase inicial do concurso teriam direito de ser convocados para a segunda etapa. Mas essa decisão não foi cumprida pelo governo."Trata-se de gesto intolerável e inaceitável em um sistema que, fundado em bases democráticas, rege-se no princípio fundamental da separação de poderes", criticou o ministro Celso de Mello.Para ele, a desobediência a uma ordem judicial pode provocar graves conseqüências jurídicas, penais e político-administrativas, com possibilidade de impeachment do ministro de Estado e do próprio presidente da República.

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