STF manda arquivar processo contra Maluf por desvio

Ex-prefeito era acusado de desviar recursos de obras da Ayton Senna; pena foi declarada prescrita

08 de agosto de 2007 | 17h57

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quarta-feira, 8, inquérito contra Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo e deputado federal. Maluf era acusado de desviar recursos da construção do complexo Ayrton Senna, em 1996, durante sua gestão. O prejuízo aos cofres públicos chegava a R$ 4,9 milhões.   Veja também:    Ação contra Maluf e Pitta faz 'aniversário' de 10 anos   A decisão do ministro Eros Grau acolheu parecer do Ministério Público Federal e declarou a prescrição da pena. Como já tem mais de 70 anos, Maluf foi beneficiado pelo critério previsto no Código Penal que reduz pela metade o prazo que a Justiça tem para punir um acusado nessa condição. Neste caso específico, a prescrição passou de 16 para 8 anos.   A investigação atribuía ao ex-prefeito crimes de corrupção e falsidade ideológica e a pena máxima poderia chegar a 12 anos.

Tudo o que sabemos sobre:
Maluf

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.