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STF manda arquivar processo contra Maluf por desvio

Ex-prefeito era acusado de desviar recursos de obras da Ayton Senna; pena foi declarada prescrita

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Por Redação
Atualização:

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quarta-feira, 8, inquérito contra Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo e deputado federal. Maluf era acusado de desviar recursos da construção do complexo Ayrton Senna, em 1996, durante sua gestão. O prejuízo aos cofres públicos chegava a R$ 4,9 milhões. Veja também:Ação contra Maluf e Pitta faz 'aniversário' de 10 anos A decisão do ministro Eros Grau acolheu parecer do Ministério Público Federal e declarou a prescrição da pena. Como já tem mais de 70 anos, Maluf foi beneficiado pelo critério previsto no Código Penal que reduz pela metade o prazo que a Justiça tem para punir um acusado nessa condição. Neste caso específico, a prescrição passou de 16 para 8 anos. A investigação atribuía ao ex-prefeito crimes de corrupção e falsidade ideológica e a pena máxima poderia chegar a 12 anos.

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