STF livra Lacerda de voltar à CPI dos Grampos

Antes de obter liminar, delegado já avisava que não iria depor de novo

Ana Paula Scinocca, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

15 de abril de 2009 | 00h00

O delegado da Polícia Federal Paulo Lacerda conseguiu suspender o depoimento que deveria prestar hoje à CPI dos Grampos. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favorável a Lacerda, que alegou viver atualmente em Portugal, onde é adido policial na embaixada brasileira. Ele se propõe a prestar o depoimento por meio de um instrumento jurídico conhecido como carta rogatória. "Um eventual deslocamento ao local designado para a realização da malfadada audiência implicaria prejuízos à sua atividade profissional, bem assim, às suas relações pessoais", sustentam os advogados do delegado na ação encaminhada ao STF.No início da tarde, antes de obter a liminar, Lacerda já desafiava a CPI dos Grampos ao comunicar que não iria prestar depoimento no Congresso. Por telefone, avisou à secretaria-geral da comissão que dispensava as passagens de ida e volta ao Brasil porque não viria. No ano passado, o ex-diretor da Abin falou duas vezes à CPI.Antes de informar oficialmente sua ausência, na segunda-feira, Lacerda já havia enviado carta ao presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pedindo dispensa do depoimento. No documento, alegou já ter prestado todas as informações em duas idas à mesma comissão, no ano passado, e em documento encaminhado ao relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). PROTÓGENESA dispensa de Lacerda ocorre no mesmo dia em que, afastado de suas funções na PF, o delegado Protógenes Queiroz, ex-chefe da Operação Satiagraha, voltou a afirmar que a investigação que culminou na prisão temporária de Daniel Dantas era "presidencial". Preocupados, deputados da base aliada do governo compareceram a uma sessão esvaziada da CPI e manobraram para aprovar um requerimento solicitando a dispensa de Lacerda. O pedido, dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Domingos Dutra (PT-BA), não chegou a ser votado. "A CPI já deu o que tinha de dar. Os depoimentos não acrescentaram quase nada", argumentou Dutra. Também governista, Pellegrino, por sua vez, avisava que iria apresentar o relatório final da CPI na semana que vem com ou sem o depoimento de Lacerda. Já o presidente da comissão, irritado, dizia que o delegado poderia ser enquadrado no crime de desobediência."Quando um agente público não atende a uma convocação não pode continuar exercendo as funções que exerce", afirmou Itagiba, que já manifestou publicamente que vai propor o indiciamento de Lacerda por falso testemunho.IMUNIDADEPara escapar de depor na CPI hoje, Lacerda argumentou que, por convenções internacionais, tem imunidade diplomática para não prestar depoimento, porque serve ao Brasil em Portugal.Para amanhã, a CPI confirmou o depoimento de Daniel Dantas.Ontem, a comissão ouviu o subsecretário de Modernização Tecnológica da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Edval de Oliveira Novaes Júnior. Ele afirmou ter relação de "extrema confiança" com o juiz e promotor de Itaguaí (RJ) e pedia a eles autorização para escutas. Segundo dados da CPI dos Grampos, Itaguaí foi recordista de interceptações telefônicas no País em 2007. "No mínimo, ele confirmou uma irregularidade. Não se escolhe o juiz para conseguir autorização de grampos", disse o presidente da CPI, Novaes Júnior.

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