STF liberta acusados do esquema propinoduto no Rio

Uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do SupremoTribunal Federal (STF), garantiu a liberdade para os acusados de participar do esquema propinoduto, inclusive para o supostolíder do grupo, o fiscal e ex-subsecretário de administração tributária do Rio de Janeiro Rodrigo Silveirinha Corrêa. Para concedera liminar que determinou a soltura dos acusados de vários crimes, entre os quais corrupção, evasão de divisas e lavagem dedinheiro, Marco Aurélio concluiu que os suspeitos podem recorrer em liberdade das condenações impostas no ano passado pelaJustiça do Rio.No último dia 15, o ministro tinha garantido a liberdade do auditor Sérgio Jacome de Lucena, preso desde o ano passado porsuspeita de participar do esquema propinoduto. Na mais recente decisão, datada do dia 20, Marco Aurélio reproduziu trechos dodespacho anterior e estendeu a liminar para os outros acusados que estavam presos. "É hora de dar-se concretude aos ditames constitucionais, pagando-se, assim, o preço por viver-se em um EstadoDemocrático de Direito. Jamais é demasia frisar-se que, em Direito, o meio justifica o fim, mas não este aquele. A prisão, talcomo formalizada, surge temporã", repetiu Marco Aurélio no despacho que garantiu a liberdade de todo o grupo.A divulgação da decisão provocou reações no Congresso e no Ministério Público Federal. O deputado federal Antônio CarlosBiscaia (PT-RJ) criticou a liminar durante um ato promovido na Procuradoria Geral da República, em Brasília, em defesa dasatribuições investigatórias dos promotores e procuradores. "Hoje acabaram de colocar em liberdade todos os acusados dopropinoduto de uma vez", disse o parlamentar. "São essas questões que são inaceitáveis e significam fator determinante daviolência e da revolta no País", acrescentou.No STF, três subprocuradores-gerais da República que atuam no tribunal protocolaram hoje mesmo pedido dereconsideração que será analisado por Marco Aurélio. Eles argumentam que a decisão da Justiça do Rio que condenou o grupotambém negou aos acusados o direito de recorrer em liberdade. Além disso, os subprocuradores afirmam temer que ossuspeitos fujam já que são suspeitos de transferir recursos para o exterior. Segundo os integrantes do MP, esse dinheiropoderia garantir a sobrevivência do grupo na clandestinidade.Marco Aurélio é considerado o mais polêmico dos 11 ministros do STF. Ele considera excepcionais os casos de prisão e freqüentemente concede liminares para garantir a libertação de suspeitos decrimes. Em 2000, por exemplo, ele determinou a soltura do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Dias depois, a decisão foireformada pelo ministro Carlos Velloso, mas Cacciola já tinha fugido para a Itália.

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