STF libera juiz de participar da CPI dos Grampos

Depois de insinuar que a CPI dos Grampos tinha um interesse injustificado em obter dados sobre interceptações telefônicas judiciais realizadas no Brasil, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, desobrigou o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, de Itaguaí (RJ), de comparecer à CPI para participar nesta quarta-feira de uma audiência. Fonseca atua na única vara criminal do município, que num prazo de um ano foi responsável por cerca de mil autorizações de escutas telefônicas.   Ao atender ao pedido de Fonseca, Peluso argumentou que a CPI convocou o juiz para falar sobre seus atos praticados na vara, o que agride o princípio constitucional da separação e da independência dos Poderes.   "A leitura do requerimento aprovado de convocação do paciente para depor perante a CPI não deixa dúvida de que sua motivação se prende, por conta do número aparentemente elevado das respectivas ordens, à necessidade de `informações e esclarecimentos acerca de autorizações para realização de interceptações telefônicas', ou seja, sobre a prática de atos tipicamente jurisdicionais no exercício das funções de juiz titular da vara criminal da comarca de Itaguaí/RJ", justificou o ministro.   O vice-presidente do STF afirmou que essa intenção da CPI também fica clara com a leitura do mais recente ofício convocando o juiz para a audiência na comissão. "Diante da resposta do magistrado, que havia declinado do que considerou mero `convite' para se pronunciar sobre os processos que atua, o novo ofício comunica-lhe que tal justificativa `não foi aceita' pela CPI, além de deixar manifesto o caráter coercitivo da nova convocação", disse o ministro.   Para Peluso, assim como o Judiciário não pode submeter integrante do Congresso a procedimento no qual ele será obrigado a prestar informações sobre seus votos, o Legislativo também não pode controlar a regularidade ou a legalidade de atos praticados por juízes em processos.   Reação   O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), acusou o Supremo de "cercear" as investigações da comissão. O deputado disse que vai encaminhar ofício aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), para reclamar da postura do Supremo. "Vamos fazer ofício demonstrando a reiterada invasão por parte do Supremo em decisões provenientes do Congresso. Acredito que o STF vem invadindo competências do Parlamento", disse Itagiba, que abriu a sessão da CPI dos Grampos para reclamar do Tribunal.   Ontem foi a segunda vez que a comissão tentou ouvir o juiz. Diante de uma platéia de apenas dois deputados, Itagiba avaliou que as decisões do Tribunal poderão acabar "criando um contencioso entre os poderes". "Não vamos aceitar de maneira passiva a interferência do Supremo no Legislativo", concordou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).   Esta não é a primeira vez que o Supremo breca pedidos da CPI dos Grampos. O Tribunal já negou aos integrantes da comissão de inquérito acesso à quebra de sigilo dos dados da Operação Satiagraha, que culminou com a prisão do banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito Celso Pitta. Na semana passada, o STF também deu liminar às operadoras de telefonia desobrigando-as de enviar à CPI dos Grampos informações com detalhes das quebras de sigilo telefônico autorizadas pela Justiça.