STF libera candidatura de pessoa com ficha suja

O Supremo Tribunal Federal (STF)rejeitou na quarta-feira a ação apresentada pela Associação dosMagistrados Brasileiros (AMB) que tenta impedir as candidaturasde pessoas com ficha suja. Dos 11 integrantes da Corte, apenas os ministros CarlosAyres Britto e Joaquim Barbosa votaram pela procedência dainiciativa. Para os demais ministros, só o Congresso temcompetência para alterar a atual legislação, segundo a qualsomente quem tiver sido condenado de forma definitiva não podeparticipar de eleições. "A presunção da inocência constitui resultado de longoprocesso político e jurídico", argumentou em seu voto o relatordo caso, ministro Celso de Mello. "Ninguém pode ser tratadopelo poder público como se culpado fosse antes do trânsito emjulgado. Todos são inocentes até que provem o contrário." Cezar Peluso criticou a ação da AMB. Para o ministro, amudança da regra acabaria com um parâmetro objetivo de filtrode candidaturas e daria um poder subjetivo a qualquer juiz dopaís. Bastaria o rótulo de "passado sujo" para passar a idéia àsociedade de que o réu é culpado, ponderou. Já o ministro Carlos Alberto Menezes Direito ressaltou que,apesar da regulamentação prevista em lei, as agremiaçõespolíticas deveriam ser mais rigorosas na seleção doscandidatos. "Os partidos devem assumir essa responsabilidade." Ayres Britto lamentou a decisão dos colegas. Segundo oministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral(TSE), onde foi voto vencido em caso semelhante recentemente, oJudiciário não deveria tratar com indiferença os problemas quedecorrem da falta de ética e moralidade na política. Britto ressaltou que a presunção de inocência prevista naConstituição refere-se à vida privada das pessoas, e não quandoestas decidem fazer parte do Estado. "Candidato é cândido,puro, depurado eticamente. Candidatura é candura, pureza,limpeza. Como se pode ignorar isso? A Constituição não tratoudesse pressuposto", declarou, ao proferir seu voto.Os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, RicardoLewandowski, Eros Grau e Ellen Gracie também acompanharam orelator, além do presidente do Supremo, Gimar Mendes. No mês passado, a AMB divulgou uma lista com os candidatosque têm ficha suja. Dos cerca de 350 candidatos a prefeito e vice-prefeito nas26 capitais, 15 respondem a processos na Justiça. No Congresso, esse índice é maior. Segundo a organizaçãonão governamental Transparência Brasil, 215 dos 513 deputadosfederais têm ficha suja. No Senado, ainda de acordo com ainstituição, 33 dos 81 são réus. Em todos esses casos, nãoforam considerados processos de natureza privada, como acobrança de pensões, e crimes contra a honra. (Reportagem de Fernando Exman)

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