STF: Lewandowski rejeita ação contra deputados 'infiéis'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou os mandados de segurança contra os parlamentares que saíram do PSDB, do DEM e do PPS. Lewandowski evocou os princípios da segurança jurídica para não conceder os pedidos de perda de mandato para os deputados que deixaram esses partidos. O voto de Lewandowski se alinhou com o do ministro Eros Grau, um dos relatores, que foi enfático ao dizer que não há base suficiente na Constituição para que parlamentares percam o mandato em caso de infidelidade partidária.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.