22 de agosto de 2013 | 14h17
A sessão desta quinta-feira é a quarta destinada a julgar os chamados embargos declaratórios, que servem para esclarecer pontos do documento elaborado pela Corte com a decisão tomada no julgamento. Até o momento, o Supremo avaliou os casos de 11 dos 25 condenados e manteve todas as condenações.
Na sessão dessa quarta, 21, que julgou os recursos do ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), os ministros praticamente acabaram com as chances de rever a condenação. A defesa do ex-deputado alegava que o réu deveria ser punido com base na antiga lei contra corrupção, que prevê penas menores. Para a maioria da Corte, no entanto, o crime ocorreu após a aprovação da nova lei. Os ministros recém-chegados ao STF, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso afirmaram ainda que o tribunal não poderia, na fase atual do julgamento, rever condenações.
Nas duas primeiras sessões dessa nova fase do processo, o tribunal rejeitou integralmente os recursos de sete réus. Nessa quarta, mais quatro recursos foram negados e as condenações dos ex-dirigentes do Banco Rural estão mantidas.
Os ex-presidentes Kátia Rabello e José Roberto Salgado e o ex-vice-presidente Vinícius Samarane foram condenados pelos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta por concederem empréstimos fictícios ao PT, dinheiro que, de acordo com o tribunal, ajudou a financiar o esquema.
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