STF julga Lei de Imprensa e validade do diploma de jornalista

Expectativa é de que o Supremo conclua que a lei é incompatível com a democracia e decidam suspendê-la

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo,

01 de abril de 2009 | 14h47

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir por volta das 14h30 nesta quarta-feira, 1º, uma ação que contesta a legalidade da Lei de Imprensa. A expectativa é de que o STF conclua que a lei é incompatível com a democracia e decidam por sua suspensão integral. Os ministros deverão reafirmar que a Constituição Federal garante a inviolabilidade da liberdade de expressão e informação.

 

Veja também:

especial Entenda o que está sendo discutido na Lei de Imprensa

lista Veja os artigos da Lei de Imprensa que já estão suspensos

documento Leia a íntegra da Lei de Imprensa

 

Uma discussão prévia do julgamento de hoje ocorreu no ano passado no STF. Em fevereiro de 2008, o tribunal decidiu suspender 22 artigos da lei de imprensa durante o julgamento de um pedido de liminar feito pelo PDT. O tribunal concluiu que a lei é autoritária. "A atual Lei de Imprensa, diploma normativo que se põe na alça de mira desta ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental), não parece mesmo serviente do padrão de democracia e de imprensa que ressaiu das pranchetas da nossa Assembleia Constituinte de 1987/1988", disse na ocasião o relator da ação, Carlos Ayres Britto.

 

Na época do julgamento liminar, chegou a ser cogitada a suspensão de toda a lei, mas esse debate foi deixado para o julgamento do mérito da ação, o que ocorrerá hoje. Por causa dessa proposta de suspensão de toda a lei, é provável que a votação não termine hoje.

 

Se houver algum voto radical, pela suspensão de toda a lei, a expectativa é de que um ministro peça vista, adiando a conclusão do julgamento. Com a eventual derrubada de toda a lei, os processos terão de se basear nos códigos Civil e Penal.

 

Além do julgamento da ação em que é questionada a lei de imprensa, está prevista a análise de um recurso em que é contestada a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A expectativa é de que o tribunal conclua que esse diploma não é obrigatório. No entanto, é provável que esse julgamento não ocorra hoje por falta de tempo.

Tudo o que sabemos sobre:
Lei de Imprensa

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.