STF julga instalação da CPI do Apagão Aéreo nesta quarta

Presidente da Câmara defende enterro de CPI por ?vontade soberana? da Casa

Está nas mãos do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão sobre o direito de a minoria da Câmara de Deputados de instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. A expectativa é de que o STF divulgue um parecer ainda nesta quarta-feira, 28. Escorado em argumentos mais políticos do que jurídicos, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu na terça-feira, 27, a decisão da Casa de acabar com a CPI do Apagão Aéreo. Em documento enviado ao STF, Chinaglia disse que ?imperou a vontade soberana do plenário? e os procedimentos adotados no episódio ?foram absolutamente corretos?. As informações foram anexadas à ação movida no Supremo pela oposição - PFL, PSDB e PPS - com o objetivo de que seja determinada a criação da CPI. Os defensores da investigação no Congresso argumentam que a não-instalação da CPI fere o direito da minoria de investigar. ?Ninguém nega que a criação desse tipo de comissão é direito de minoria, mas também é inegável que tal direito não é absoluto e imune a regras e formalidades?, sustentou Chinaglia. ?Qualquer minoria para exercer seus direitos - que serão sempre reconhecidos pela presidência desta Casa - deve, sim, submeter-se a regras procedimentais, desde que, obviamente, tais normas não colidam com mandamentos constitucionais.? A disputa sobre a instalação da CPI começou na sessão de 7 de março, quando a presidência da Câmara comunicou ao plenário que recebera um requerimento para a criação da CPI do Apagão Aéreo. O líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), apresentou uma questão de ordem, alegando que o requerimento não especificou o prazo e o fato a ser investigado. A questão de ordem foi rejeitada pela presidência. Então, Sérgio apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ posicionou-se favoravelmente ao pedido do líder do PT e, no dia 21, o plenário aprovou o recurso, por 308 votos. Isso acabou com as chances de ser criada a CPI do Apagão Aéreo pela Câmara. Chinaglia afirmou que o episódio é semelhante ao ocorrido em 1996 em relação à CPI dos Bancos. Na ocasião, houve um recurso contra a instalação da CPI e o plenário do Senado o aprovou. O fato foi questionado no STF, que rejeitou a ação por entender que envolvia matéria regimental do Legislativo. De lá para cá, porém, o Supremo mudou sua jurisprudência e, recentemente, determinou, por exemplo, a instalação da CPI dos Bingos. Essa, agora, é a expectativa da oposição.