STF julga aumento da alíquota da Cofins

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta quarta-feira o aumento da alíquota da Cofins de 2% para 3%, determinado em 1998. Até agora, dez dos onze ministros já votaram. Nove a favor da manutenção do aumento e um contra. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do presidente do STF, Marco Aurélio Mello.Teoricamente, os outros integrantes do Supremo podem muda os votos quando o assunto voltar a ser debatido pelo tribunal, mas isso não é freqüente.A maioria dos integrantes do STF rejeitou recurso da empresa Estofados Grando Ltda, do Rio Grande do Sul, contra o aumento da alíquota da Cofins. A empresa gaúcha não quer pagar o aumento da alíquota. A empresa argumenta que o aumento da alíquota da Cofins só poderia ser efetuado por lei complementar e não por lei ordinária, como foi feito.

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