STF julga ações sobre fidelidade partidária nesta quarta-feira

Aprovada em outubro de 2007, a resolução disciplinou o processo de perda de cargo por infidelidade

Mariângela Galluci, de O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2008 | 14h54

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira, 12, o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) que questionam uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplinou o processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária.  As ações que estão sendo julgadas foram movidas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza e pelo partido Social Cristão. Segundo o STF, eles alegam que "o TSE teria invadido a competência privativa da União para legislar sobre direito eleitoral e processual e também a reserva de lei complementar para dispor sobre a competência dos tribunais eleitorais". Seis ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram na sessão considerando válida a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a perda de mandato por infidelidade partidária. Só o ministro Eros Grau votou a favor das duas ações. Já se posicionaram contra as ações quatro ministros. O relator, ministro Joaquim Barbosa, julgou as ações improcedentes, considerando válidas as resoluções do TSE que disciplinaram o processo de perda de mandato de políticos infiéis. No entanto, Joaquim Barbosa afirmou que essas resoluções devem vigorar até que o Congresso aprove uma lei sobre o assunto. Acompanharam o voto do relator, até o momento, os ministros Carlos Alberto Meneses Direito, Carmen Lucia e Ricardo Lewandowski .  A resolução  Aprovada em outubro do ano passado pelo TSE, a resolução que será analisada pelo Supremo, que disciplinou o processo de perda de cargo por infidelidade. Ela foi aprovada depois que o STF decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos. Na época, participaram da sessão do TSE em que foi aprovada a resolução os ministros Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto. Os três integram o Supremo e vão participar do julgamento. No STF, a expectativa é de que dificilmente as ações contrárias à resolução terão sucesso. Há um sentimento generalizado de que a posição adotada pelo tribunal é moralizadora e não deve ser modificada. São admitidas pelos ministros apenas quatro possibilidades de mudança de partido. São elas: criação de um novo partido, incorporação ou fusão de legenda, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. Além de ter o apoio de ministros do Supremo, a resolução do TSE é defendida pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que representa o governo no STF. Texto atualizado às 15h51

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