STF julga ação do PSDB contra créditos extraordinários

Gilmar Mendes, que presidia a sessão, interrompeu o julgamento quando o Executivo perdia por 5 votos a 3

Luciana Nunes Leal, da Agência Estado,

17 de abril de 2008 | 18h56

Um julgamento iniciado nesta quinta-feira, 17, sinaliza que o governo poderá ser derrotado na concessão de pedido de liminar numa ação ajuizada pelo PSDB contra medida provisória que libera R$ 5,4 milhões em créditos extraordinários para a Justiça Eleitoral e vários órgãos da administração federal. O ministro Gilmar Mendes, que presidia a sessão, interrompeu o julgamento quando o Poder Executivo perdia por 5 votos a 3.Mendes, relator da ação do PSDB, considerou que o crédito extraordinário não atende ao princípio constitucional para custear despesas com calamidade pública ou imprevisibilidade de gasto. Ele considerou que os créditos abertos com a MP não eram para casos de calamidade e imprevisibilidade. Já os ministros que votaram contra a ação alegaram que não poderiam contrariar uma decisão do Congresso, uma vez que a MP dos créditos foi até mesmo aprovada pelos parlamentares. Faltam ainda os votos dos ministros Ellen Gracie, Carlos Alberto Menezes Direito e Celso de Mello.

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