STF já recebeu informações solicitadas sobre caso Battisti

Ministério da Justiça encaminhou cópia da decisão do Conare que havia negado refúgio ao italiano

Agência Brasil

04 de fevereiro de 2009 | 18h59

O Ministério da Justiça encaminhou nesta quarta-feira, 4,  ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso - relator do processo de extradição do escritor italiano e ex-ativista político Cesare Battisti - a cópia da decisão dada pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que havia negado a concessão do refúgio político a Battisti.   Veja também: Embaixador volta ao Brasil após consultas na Itália  TV Estadão: Ideologia não influenciou concessão de refúgio, diz Tarso   Abaixo-assinado a favor do refúgio a Battisti Especialista diz que decisão de Tarso foi 'política'  Leia tudo o que já foi publicado sobre o caso    O material foi solicitado por Peluso na última quinta-feira, mesma data em que abriu prazo de cinco dias para que o governo italiano se manifeste formalmente sobre o processo de extradição. O ministro ainda aguarda essa manifestação.   Apesar da recusa do Conare em acolher o ex-militante do grupo italiano de esquerda Proletários Para o Comunismo (PAC), o ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu conceder asilo a Battisti, em ato unilateral, o que provocou protestos do governo italiano. Battisti foi condenado em seu país de origem por supostamente ter cometido quatro assassinatos entre os anos de 1977 e 1979. Ele está preso em caráter preventivo desde março de 2007, no Presídio da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento final do pedido de extradição feito pelo governo da Itália.   Ainda não há data prevista para que o processo seja levado ao plenário do STF. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou apenas que isso deve ocorrer ainda este mês. Os ministros vão decidir se a lei na qual se baseia o ato administrativo de Tarso Genro tem caráter constitucional, se a decisão de Tarso é suficiente para extinguir o processo de extradição já em curso e se Battisti deve ser posto em liberdade ou extraditado.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.