STF irá julgar no dia 25 de abril a ação sobre CPI do Apagão

Procurador-geral da República recomendou a determinação da abertura da CPI

O plenário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 25 a ação em que a oposição pede a instalação na Câmara da CPI destinada a investigar as causas e responsabilidades pela crise no controle do tráfego aéreo no País. A data do julgamento da ação foi confirmada, nesta terça-feira, pela Assessoria de Imprensa do STF. A chamada CPI do Apagão Aéreo, cuja criação chegou a ser anunciada na Câmara, não foi instalada: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a arquivou mediante aprovação de um recurso apresentado pelo PT. O STF recebeu nesta tarde o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre a ação. No documento, o procurador opinou que o STF deve determinar ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que tome providências para instalar a CPI. Chinaglia considerou que a posição do procurador-geral "aparentemente" reforça tendência do STF a favor da CPI. Já o ministro da Defesa, Waldir Pires, afirmou que o governo federal não tem por que ter medo da instalação de uma CPI sobre a crise do setor aéreo. "O governo não teme e não tem o que temer", disse Pires a jornalistas durante feira internacional do setor aéreo e defesa.