STF investiga Eduardo Braga por desvio e fraude no AM

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), será investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de ter contribuído para o desvio de recursos públicos do governo do Amazonas em 2003. O ministro do STF Gilmar Mendes determinou a abertura de inquérito contra o senador a pedido do Ministério Público. De acordo com as investigações, há indícios de fraude em licitações, formação de quadrilha e peculato.

FELIPE RECONDO, Agência Estado

22 de março de 2013 | 19h56

De acordo com o Ministério Público, há indícios de que Braga, quando governou o Estado - 2003 a 2010 - autorizou a desapropriação de um terreno por valor acima do real. Os dados do MP mostram que a área foi comprada por particulares por R$ 400 mil no dia 1º de abril de 2003. Dois meses depois e pelo mesmo terreno, o governo do Estado pagou mais de R$ 13 milhões. "A valorização é de aproximadamente 3.100%", afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no pedido de abertura do inquérito.

"Cumpre registrar que tal valor foi pago em quatro parcelas, de forma incrivelmente rápida, em apenas 1 mês e 20 dias", ressaltou o Ministério Público no início das investigações. "Da análise da documentação juntada, verifica-se que há indícios que apontam que o senador Eduardo Braga teria contribuído para o desvio de vultosa quantia dos cofres do Estado do Amazonas na desapropriação de imóvel pertencente à empresa Colúmbia Engenharia Ltda", acrescentou o procurador-geral.

A área desapropriada na cidade de Manaus tem 703 mil metros quadrados e abrigava um loteamento com aproximadamente dois mil lotes. A avaliação da área técnica do governo é de que o imóvel deveria ser desapropriado para atender a interesse social. Pelos cálculos do governo do Amazonas, somente o terreno valia R$ 7,36 milhões. Os R$ 5,64 milhões restantes pagariam pelas benfeitorias deixadas.

"Não há nos autos qualquer comprovação da existência de tais benfeitorias. O que se tem, em verdade, são indícios que apontam para a dispensa irregular de licitação das obras de urbanização em favor da empresa Colúmbia Engenharia Ltda", argumentou Roberto Gurgel. Ao contrário, acrescentou o MP, os documentos constantes do processo indicariam que as benfeitorias sequer existiam no momento da desapropriação.

Para apurar os indícios, o procurador pediu ao STF a quebra do sigilo bancário da empresa beneficiada. O MP quer saber se o dinheiro beneficiou de alguma forma os investigados, dentre eles o senador Eduardo Braga. O pedido foi deferido pelo ministro Gilmar Mendes. Em sua defesa, Braga nega qualquer ato irregular e que agiu de boa-fé ao editar o decreto.

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