STF instaura inquérito para investigar Renan Calheiros

Pedido foi feito pelo procurador-geral da República para investigar 'notas frias' obtidas com venda de gado

Vannildo Mendes, do Estadão,

06 de agosto de 2007 | 20h27

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir inquérito para investigar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, na noite desta segunda-feira, 6. Renan é acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista e responde também a processo no Conselho de Ética por quebra de decoro. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. O relator do inquérito será o ministro Ricardo Lewandowski.   Veja também:   Cronologia do caso Renan    Procurador encaminha ao STF pedido de inquérito contra Renan 'Pedi para o procurador da República me investigar', diz Renan  Renan acusa 'Veja' de fazer 'denúncia falsa' e venda 'nebulosa'   O inquérito tem por objetivo investigar a suspeita do uso de notas frias usadas por Renan para justificar o rendimento de R$ 1,9 bilhão em quatro anos com a venda de gado. Esse é o principal argumento do presidente do Senado para provar que não precisava de recursos de um lobista no pagamento de pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos fora do casamento.   Os documentos de defesa de Renan estão sendo periciados pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, que entregará o laudo no próximo dia 14. A investigação, segundo explicou o procurador, tem caráter criminal e correrá paralela ao processo do Conselho de Ética, cuja pena é política: perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por oito anos. "A iniciativa que tomei tem o objetivo de esclarecer essa questão sob a perspectiva penal sem nenhuma interferência sobre o que vai ser decidido no Senado", afirmou Souza.   Caso Schincariol   O procurador requereu o envio de todo o material em poder do conselho e também o relatório da perícia preliminar, realizada pela PF em 19 de junho passado, além do laudo que está sendo preparado. Ele quer ver esclarecidas também suspeitas de favorecimento ilícito ao grupo Schincariol, que comprou uma fábrica de refrigerantes falida da família Calheiros em Murici (AL), com sobrepreço de mais de 170%.   A fábrica, conforme representação feita pelo PSOL no Conselho, foi vendida à cervejaria por R$ 27 milhões, quando não valia mais de R$ 10 milhões. Em troca, Renan, conforme a denúncia, teria favorecido a Schincariol junto ao INSS, impedindo a execução de uma dúvida de R$ 100 milhões.   O procurador só não foi incluiu no pedido a denúncia de que Renan usou parentes como laranjas na compra de duas emissoras de rádio em Alagoas, avaliadas em R$ 2,5 milhões, porque só tomou conhecimento do fato, noticiado pela revista Veja, neste final de semana. Souza explicou, todavia, que o caso poderá ser anexado ao inquérito, ao longo da investigação. O MP quer, com o inquérito, saber de onde veio a fortuna, estimada em mais de R$ 10 milhões, amealhada por Renan nos últimos anos.   Irregularidades   O STF informou que o inquérito tem por objetivo coletar provas para fundamentar uma eventual denúncia criminal contra o presidente do Senado, caso procedam os indícios de que ele usou documentos falsos para comprovar as operações com gado.   Conforme as informações repassadas ao Ministério Público, Renan teria usado uma conhecida fábrica de notas frias, o frigorífico Mafrial, para justificar a origem dos recursos. Teria usado também recibos duvidosos de compra de gado do próprio irmão, o deputado federal Olavo Calheiros (PMDB-AL), já denunciado no STF como suspeito de ser operador em Alagoas do esquema de fraudes em obras públicas comandado pelo empreiteiro Zuleido Veras, preso na Operação Navalha.   Na perícia parcial, entregue em 19 de junho, a PF havia encontrado notas fiscais frias também de duas empresas fantasma de Alagoas, a GF e a Carnal Carnes, cujos registros estão há anos cancelados na Receita estadual. Determinada há um mês, a nova perícia da PF só começou no final de julho porque os documentos - notas fiscais (com os canhotos), recibos, guias de transporte de animais, declaração de renda e outros papéis - foram entregues a conta-gotas.   O laudo será decisivo para o julgamento do processo e pode complicar ainda mais a situação do senador, que alega inocência e disse que não vai renunciar à Presidência do Senado, ou ao mandato. Ao todo, foram formulados 30 quesitos sobre a evolução patrimonial de Renan, suas rendas agropecuárias e a autenticidade dos documentos com que ele tenta justificar a origem dos recursos usados no custeio da pensão e outras despesas pessoais.   Ao longo do trâmite do inquérito, o procurador também poderá pedir o seu inquérito, caso não obtenha provas suficientes para denunciar Renan. Nessa hipótese, o STF, onde o presidente do Senado tem direito a foro especial, será obrigado a arquivar as investigações.   Renan   Em declaração nesta segunda-feira, Renan disse que a decisão do procurador de investigá-lo atende a um pedido que fez há cerca de um mês. "Eu pedi para o procurador me investigar. Eu me dispus a abrir meu sigilo", afirmou. Renan disse que não entende porque a Revista Veja insiste em fazer denúncias "infundadas" contras ele e encaminhou uma carta a cada um dos 80 senadores na qual acusa publicação de fazer denúncias "falsas" e denuncia suposta irregularidade em negócio que envolve a Editora Abril, que edita a revista.   Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, no dia 10 de julho, Renan enviou ofício ao procurador solicitando a investigação dos seus documentos e das denúncias contra ele no Conselho de Ética.   Reação   O líder do DEM (ex-PFL) no Senado, José Agripino (RN), propôs um boicote às votações no plenário enquanto Renan presidir as sessões. "Não vou abrir mão de defender a dignidade da casa. Não podemos passar ao País a idéia de que estamos em paz, porque aqui estamos constrangidos, e muito", disse Agripino na tribuna.   Para Renan, o líder do DEM, derrotado por ele nas eleições de fevereiro, estaria buscando uma nova chance de disputar a presidência do Senado. Adversários políticos de Alagoas, como os ex-senadores João Lira (PTB) e Heloísa Helena (PSOL), também estariam interessados na difusão de denúncias, segundo Renan. "Como as primeiras acusações já foram rebatidas, agora fabricam outras, no embalo das maledicências provincianas e do ressentimento dos derrotados", afirmou na carta aos senadores.   De acordo com a assessoria do procurador-geral da República, o pedido de abertura de inquérito apresentado na última sexta-feira ao STF visa a apurar os alegados negócios de Renan Calheiros na compra e venda de gado, sobre os quais há suspeitas de sonegação, fraude e falsidade ideológica. "A PGR solicita a investigação dos aspectos criminais do que está em exame no Conselho de Ética do Senado", disse uma porta-voz do procurador.   A assessoria confirmou que, no dia 10 de julho, Renan enviou ofício ao procurador Antonio Fernando, solicitando que investigasse os documentos sobre compra e venda de gado.   (Com Reuters)

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