STF inicia novo julgamento sobre Lei da Ficha Limpa

Começou na tarde de hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da vigência da Lei da Ficha Limpa. Os ministros julgam o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). Ele recebeu 1.799.762 de votos na disputa ao Senado, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral por ser considerado "ficha suja". O peemedebista foi o segundo candidato ao Senado mais votado no Pará.

CAROL PIRES, Agência Estado

27 de outubro de 2010 | 15h02

Barbalho era presidente do Senado quando renunciou ao mandato, em 2001, para evitar processo de cassação que enfrentava sob acusação de envolvimento em fraudes no banco BanPará e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) havia liberado a candidatura dele, mas o TSE barrou.

Está será a segunda chance do STF decidir sobre a vigência ou não da Lei da Ficha Limpa para esta eleição. No final de setembro, a Corte analisou o caso de Joaquim Roriz (PSC), ex-governador do Distrito Federal, então candidato ao um quinto mandato e também barrado pela Justiça Eleitoral.

Com apenas dez ministros em exercício (a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau ainda não foi ocupada), o Supremo não conseguiu sair do impasse causado pelo empate em 5 a 5. Roriz desistiu da disputa, o recurso foi arquivado, e a mulher dele, Weslian Roriz, o substituiu na eleição. Assim como Jader, Roriz foi considerado "ficha suja" pelo mesmo motivo: renunciou ao mandato de senador em 2007 para não responder a processo de cassação do mandato.

O STF retoma a discussão do assunto ainda sob impasse sobre como desempatar o placar: ou um dos ministros muda o voto ou o presidente da Corte, Cezar Peluso, vota duas vezes. Ou ainda prevalece a decisão da Justiça Eleitoral. O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa.

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