STF inicia julgamento sobre candidatos com a ficha suja

Procurador-geral deu parecer favorável à ação movida pela AMB, que pede que candidatos sejam barrados

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

06 de agosto de 2008 | 15h03

Começou nesta quarta-feira, 6, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de ação sobre a Lei de Inelegilidades. Está em discussão se pessoas com "ficha suja" na Justiça podem se candidatar a cargos eletivos. O procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, deu  parecer favorável à ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que é contra a candidatura de políticos com ficha suja. O relator, ministro Celso de Melo, apresenta agora o seu voto, com mais de 80 páginas.   Veja também: Território Eldorado: CNBB lança carta e pressiona STF para vetar 'fichas-sujas' Movimento contra corrupção pede para STF barrar 'fichas-sujas' Saiba quem são os candidatos com a ficha suja  Kassab entra para lista dos 'fichas-sujas' da AMB AMB divulga os 'fichas-sujas'; Maluf é o que tem mais processos Conheça os candidatos nas principais capitais  Calendário eleitoral das eleições deste ano  Especial tira dúvidas do eleitor sobre as eleições      O julgamento vai indicar a tendência do STF em outro assunto igualmente polêmico: a possibilidade de um réu ser preso antes do julgamento final do processo. Juízes e procuradores adiantam que, a depender do entendimento dos ministros quanto ao princípio da presunção da inocência, saberão como o STF se posicionará sobre a execução provisória da pena - quando um acusado pode ser mantido preso até a conclusão do processo na Justiça. A discussão sobre esse assunto se arrasta no Supremo desde 2005.   Defensores da tese da AMB argumentam que, se o Supremo liberar políticos com "ficha suja", poderia permitir que pessoas com processos na Justiça disputem concurso público. Pelas regras dos concursos, todos os candidatos aprovados só podem assumir o cargo se não tiverem pendência na Justiça. "Eventual exigência do trânsito em julgado de sentença penal condenatória certamente afetará todas as outras carreiras públicas. Polícias, Ministério Público, auditorias, controladorias e magistratura, tudo estará permeável a portadores de múltiplas condenações criminais", afirmaram os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em carta divulgada na última segunda.    

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