Celso Junior/AE
Celso Junior/AE

STF inicia julgamento de habeas corpus de Arruda

Governador licenciado do DF foi preso no dia 11 por tentativa de suborno de testemunha do 'mensalão do DEM'

Carol Pires, da Agência Estado,

04 de março de 2010 | 18h37

Começou no fim da tarde desta quinta-feira, 4, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do pedido de habeas corpus do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Arruda está preso na Polícia Federal há cerca de 20 dias, acusado de tentar subornar uma testemunha do "mensalão do DEM", esquema de corrupção que seria chefiado por ele, segundo apontam as investigações Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

 

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A sessão foi aberta com a leitura do parecer do relator do caso no Tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, que em 12 de fevereiro rejeitou uma liminar pedindo a libertação do governador licenciado.

 

O advogado Nélio Machado, que trabalha na defesa de Arruda, manifestou confiança de que o STF concederá habeas corpus para que Arruda responda o processo em liberdade, com o compromisso de não retornar ao cargo até o final do inquérito sobre a Operação Caixa de Pandora. "Não entro em campo derrotado. Confio que o Supremo concederá o habeas corpus. O Supremo não desertará da sua tradição de sentinela das liberdades e de órgão garantidor máximo da República e do Estado de direito", afirmou.

 

O advogado disse que só vai avaliar um eventual pedido de prisão domiciliar ou de transferência do governador para um hospital, depois do julgamento desta quinta-feira. "Quando eu peço o menor, eu enfraqueço o maior", disse o advogado, reforçando que o objetivo da defesa é a libertação imediata.

 

Estratégia

 

A estratégia dos advogados do governador licenciado para reverter a prisão preventiva decretada no último dia 11 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), terá como base argumentos que procurarão provar a ilegalidade da medida. Caso o STF opte pela manutenção da prisão, a defesa do governador deverá utilizar eventuais votos favoráveis à sua soltura para tentar um novo recurso no STJ.

 

A equipe de defensores do governador licenciado afirma que a prisão de Arruda só poderia ter ocorrido com a autorização da Câmara Legislativa do DF. "É farta a jurisprudência do STF no sentido de não ser possível iniciar ação penal contra governador sem licença prévia da respectiva Casa Legislativa", dizem os advogados em suas alegações iniciais.

 

A defesa do governador licenciado inclui ainda mostrar que o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o "Sombra", não era testemunha no inquérito da Operação Caixa de Pandora, mas investigado, e que, portanto, não houve obstrução à Justiça, como argumentou o Ministério Público no pedido de prisão de Arruda. O STJ decretou a prisão do governador após a PF prender em flagrante um servidor do governo do DF que tentou subornar o jornalista.

 

Outro ponto explorado pelos advogados de Arruda é o argumento de que houve ausência de fundamentação da prisão pela autoridade judicial, no caso o relator do processo no STJ, Fernando Gonçalves, "com a mera reprodução textual do pedido de prisão preventiva subscrito pelo Ministério Público". Nesse caso, segundo os advogados de Arruda, mesmo concordando com o pedido do MP, Gonçalves deveria ter tecido argumentação própria em favor da prisão.

 

Por fim, a defesa de Arruda argumenta que seu direito de ampla defesa foi violado, pois seus defensores não foram alertados da reunião do Órgão Especial do STJ que decidiu pela prisão, nem houve oportunidade dela se manifestar. Além disso, dizem que a determinação de sua prisão preventiva baseia-se em "investigação criminal inconclusa, precipitada e sem que sequer o paciente tenha sido ouvido".

 

Promessa de licença

 

O julgamento é a última cartada de Arruda no STF para sair da prisão sem renunciar ao cargo. Os ministros do tribunal, receberam na quarta-feira, 3, um documento assinado pelo governador em que ele se defende das acusações e assume o compromisso de manter-se, em caso de soltura, licenciado do cargo até o fim das investigações.A mesma promessa foi feita em carta enviada à Câmara Legislativa, que também vota nesta quinta a abertura formal do processo de impeachment de Arruda.

 

Apesar das promessas e dos argumentos jurídicos, os advogados, preparados para uma derrota no STF, já articulam os caminhos que tomarão se isso ocorrer. São duas as possibilidades imediatas: pedir a revogação da prisão ao STJ, responsável pelo cárcere do governador, ou uma saída médica, em que Arruda seria transferido para uma clínica particular sob a condição de preso.

 

Para obter sucesso no STJ, Arruda torce para que, mesmo derrotado, receba votos a seu favor de ministros do Supremo, o que, segundo ele, facilitaria no convencimento dos magistrados daquela corte.

 

Os ministros do STJ, que já sinalizaram que aceitam libertá-lo em troca da renúncia ao cargo, não recebem com simpatia a proposta de uma "licença até o fim das investigações". Arruda sabe das chances de ser libertado com a renúncia, mas ainda resiste.

 

A cartada do problema de saúde é uma etapa intermediária para evitar uma decisão radical. Clínicas renomadas de Brasília foram sondadas por emissários do governador sobre a possibilidade de recebê-lo na eventualidade de a Justiça aceitar a alegação de que ele não terá condições de saúde para continuar na PF.

 

Com informações de Leandro Colon, Felipe Recondo, Vannildo Mendes e Carol Pires

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