STF inicia julgamento da contribuição dos inativos

O Supremo Tribunal Federal deu iniciou à sessão em que serão julgadas duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) sobre a cobrança de contribuição previdenciára dos inativos do setor público. Neste momento, a relatora das Adins, ministra Ellen Grace, está fazendo a leitura do resumo do seu relatório. Um assessor da instituição disse à Agência Estado que é quase certo que saia uma decisão hoje. Tudo vai depender, porém, da pauta de hoje do Tribunal. Entre os argumentos usados na ação estão o de que os inativos têm o direito adquirido de não contribuir com a Previdência. A relatora da ação é a ministra Ellen Gracie, que foi nomeada para o tribunal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.Durante o governo Fernando Henrique, o STF derrubou medida semelhante. A diferença, porém é que naquela época a cobrança tinha sido instituída por uma lei e agora, no governo Lula, foi instuída por emenda constitucional, na reforma da Previdência.

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