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Supremo inclui delação em inquéritos de ministro e Aloysio

Celso de Mello determina que depoimentos de ex-diretor da UTC sejam anexados às investigações que envolvem Mercadante e senador tucano

Beatriz Bulla e Gustavo Aguiar / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2016 | 11h31

 

Brasília - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a inclusão de nova delação premiada nos inquéritos que investigam o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, desde setembro do ano passado. Ambos são investigados por supostos crimes eleitorais em 2010 com base na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, obtida no âmbito da Operação Lava Jato. As duas apurações foram prorrogadas por mais 60 dias pelo ministro do STF.

As novas informações fazem parte da colaboração do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Pinheiro, tido como braço direito de Pessoa. A solicitação para incluir os depoimentos do executivo na investigação foi feita pela Procuradoria-Geral da República no fim do ano passado.

“O pagamento de vantagens pecuniárias indevidas a Aloysio Nunes Ferreira e Aloizio Mercadante pelo grupo empresarial UTC, em valores em espécie e inclusive sob o disfarce de doação eleitoral ‘oficial’ pode configurar os crimes de corrupção passiva ou de falsidade ideológica eleitoral e de lavagem de dinheiro”, escreveu a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.

Em delação, Pinheiro afirmou que jamais esteve pessoalmente com Mercadante. Ele disse, no entanto, que foram feitas três doações eleitorais, de R$ 250 mil cada, ao ministro e então candidato petista ao governo de São Paulo em 2010, sendo uma pela UTC, uma pela Constran e a terceira “por fora”. Ele disse que não se recordava da forma como o pagamento foi feito nem para quem o dinheiro em espécie foi entregue.

Ricardo Pessoa inicialmente relatou, em delação que originou a abertura da investigação, uma reunião com Mercadante na qual foram acertadas doações eleitorais. Segundo o empreiteiro, o então candidato ao governo paulista presenciou um acerto de pagamento de R$ 500 mil para a campanha. Posteriormente, Pessoa retificou o valor e afirmou que o repasse foi de R$ 750 mil. Parte do valor, segundo o dono da UTC, foi pago em espécie e teria saído de caixa 2 da empreiteira.

Já um dos participantes do encontro, o presidente da Constran, João Santana, afirmou em depoimento prestado em janeiro à Polícia Federal que esteve na reunião na qual foram tratadas “questões genéricas” sobre São Paulo, mas não se recorda de detalhes sobre o acerto de doações à campanha de Mercadante e tampouco presenciou pagamento em espécie.

Mercadante tem sustentado que recebeu R$ 500 mil em doação oficial declarada à Justiça Eleitoral do dono da UTC e rechaça a tese de existência de caixa 2. O advogado do ministro, Pierpaolo Bottini, afirmou que “os depoimentos demonstram claramente que não se sustenta a versão de Ricardo Pessoa”.

‘Boca de urna’. Em relação a Aloysio Nunes – que foi candidato a vice na chapa presidencial do PSDB de 2014, encabeçada pelo senador Aécio Neves (MG) –, Pinheiro afirmou em delação que soube de um encontro entre o tucano e Pessoa, no qual ficou acertada doação oficial de R$ 300 mil à campanha do senador e R$ 200 mil em espécie. Ele disse ainda que, normalmente, o pagamento em espécie é utilizado para “pagamento de boca de urna”.

A informação reforça a versão de Pessoa, que relatou ter acertado com Aloysio Nunes doação à campanha no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil feitos por repasses oficiais e R$ 200 mil em dinheiro. O encontro, segundo o dono da UTC, foi no escritório do senador em São Paulo.

Em nota, o senador afirmou que o “único inquérito” existente no qual é alvo apura suposto ilícito em sua campanha eleitoral de 2010, “não havendo qualquer tipo de ligação com as investigações da Operação Lava Jato”. Sobre a decisão de Celso de Mello, o tucano afirmou que não se trata de nova investigação, “tampouco de inclusão de provas, mas de mero apensamento de termos de declaração prestados por colaborador já ouvido pela Polícia Federal”. “O delator, em todos os seus termos de declaração, afirma não conhecer o senador Aloysio Nunes, não tendo presenciado nenhum fato objeto da investigação”, diz a nota do tucano.

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