STF impede quebra de sigilo bancário do presidente do Sebrae

Uma liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, impediu a CPI dos Bingos de quebra o sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Tarciso Okamotto - amigo próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jobim argumentou que a decisão da CPI baseava-se em reportagens, o que não é admitido pela jurisprudência do STF. Segundo Jobim, o requerimento da CPI de quebra de sigilo "fundamenta-se em notícias veiculadas em matérias jornalísticas, sem sequer indicar um fato concreto que delimite o período de abrangência dessa medida extraordinária". "Esta Corte veda a quebra de sigilos bancário e fiscal com base em matéria jornalística", acrescentou.Integrantes da CPI reagiram de imediato à decisão de Jobim. "Essa posição atrapalha as investigações", disse o presidente da comissão, senador Efraim Morais (PFL-PB). "A Justiça tem que ajudar, e não atrapalhar as apurações." Provável candidato a algum cargo político na eleição deste ano, Jobim tem dito que se aposentará do STF em março após a convenção do PMDB, partido ao qual poderá se filiar. Com esse gesto, ele pretende deixar claro que não será candidato a vice na chapa encabeçada por Lula. Freqüentemente o nome de Jobim é citado como possível candidato a ocupar o Palácio do Jaburu. Mas é provável que ele se lance a uma cadeira no Legislativo.O presidente do STF tomou a decisão que beneficiou Okamotto na semana passada. Mas o despacho somente foi divulgado nesta segunda-feira. Conforme o andamento processual do caso no STF, hoje Okamotto protocolou uma petição no tribunal pedindo que fosse determinada a expedição urgente de ofícios à Anatel, ao Banco Central e à Receita Federal para que esses órgãos fossem informados sobre a suspensão da quebra de seus sigilos. Na decisão em que concedeu a liminar, Jobim ressaltou que eventuais dados obtidos pela CPI devem permanecer lacrados e sob os cuidados da comissão até decisão final do Supremo. O presidente do Supremo pediu informações à CPI dos Bingos e observou que a decisão poderá ser reexaminada quando a comissão fornecer os dados ao tribunal.

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