STF impede envio de dados de operação Chacal para CPI

A liminar concedida por Peluso foi pedida pelo Banco Opportunity

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo,

18 de agosto de 2008 | 19h24

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, concedeu na tarde desta segunda-feira, 18, uma liminar impedindo o juiz da 5ª. Vara Criminal Federal de São Paulo de enviar informações sobre a Operação Chacal para a CPI dos Grampos. Em sua decisão, Peluso citou julgamento ocorrido na semana passada no qual o STF limitou os poderes de investigação das CPI dos Grampos ao proibir empresas de telefonia de fornecerem à comissão dados detalhados sobre escutas realizadas no ano passado.   No despacho, Peluso reafirmou que a CPI não pode quebrar o sigilo de decisões judiciais. Segundo ele, as CPIs não têm "poder jurídico para requisitar, revogar, cassar, impor, compartilhar ou, de qualquer outro modo, quebrar sigilo legal e constitucionalmente imposto a processo judiciário". Se os dados sobre a Operação Chacal já foram encaminhados a CPI, Peluso determinou que eles sejam lacrados para que ninguém tenha acesso a eles.   A liminar concedida por Peluso foi pedida pelo Banco Opportunity, que contestou a decisão da CPI de requisitar o envio em 15 dias dos dados sobre processos existentes contra o banqueiro Daniel Dantas e outros investigados na operação. A Chacal apurou suposta espionagem da empresa Kroll contra a Telecom Itália e as suspeitas de envolvimento de Dantas no caso.   Para o ministro, havia razoabilidade jurídica no pedido para que fossem resguardados os dados bancários dos investigados e de seus clientes e as informações fiscais que estão em documentos e registros. "É verdade que poderia, ou pode, o magistrado, no exercício de sua função, que se estende à matéria do segredo de justiça decretado, negar-se a atender à suposta ordem inerente à requisição parlamentar", disse Peluso.   "Mas a gravidade do caso não permite sequer o risco teórico de eventual atendimento, cujas conseqüências danosas a terceiros poderiam ser irreversíveis", concluiu. Ao pedir a liminar, o Opportunity argumentou que a CPI não tinha poderes para requisitar as informações, que são protegidas pelo segredo de Justiça.

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