STF havia determinado recolhimento de passaportes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, determinou há um ano a apreensão dos passaportes dos condenados no processo, inclusive os de nacionalidade estrangeira. O ex-diretor de Marketing do Brasil Henrique Pizzolato, que tem dupla cidadania, fugiu para a Itália, e é o único entre os 12 condenados que não se apresentou à Polícia Federal desde a sexta-feira, quando o Supremo expediu os mandados de prisão.Em julho de 2012, pouco antes do início do julgamento da ação, Pizzolato já havia deixado o país rumo à Itália. Voltou apenas em outubro do ano passado, quando já tinha sido condenado pelo Supremo a 12 anos e 7 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Por conta da suspeita de fuga, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao STF no dia 18 daquele mês que retivesse os passaportes dos réus que não haviam sido absolvidos e proibisse a saída deles do país sem autorização da Corte.No dia 7 do mês seguinte, Barbosa aceitou o pedido e decretou "a proibição de ausentar-se do País, sem prévio conhecimento e autorização" do Supremo de todos os 25 condenados, entre eles Pizzolato. "Como consequência, determino a intimação destes réus para que entreguem seus passaportes, no prazo de 24 horas, a este relator, inclusive os passaportes obtidos em razão de dupla nacionalidade, ou seja, emitidos por estados estrangeiros", despachou o relator.Este ano, Pizzolato novamente não esperou uma decisão do Supremo a respeito dos últimos recursos para deixar o País. Segundo o Estado apurou, ele teria deixado o Brasil há 45 dias, por terra, por Pedro Juan Caballero, no Paraguai. De lá, o ex-diretor do BB seguiu mais uma vez para a Itália. Suspeita-se de que na saída ele usou o passaporte europeu.O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, disse compreender a "angústia" de Pizzolato em fugir do país, ainda mais quando se tem dupla cidadania. "Você pode exigir de alguém que coloque a cabeça na guilhotina? Não vamos excomungá-lo ou até tentar aumentar a pena dele", disse. Para o ministro, não há como o aparelho de Estado, inclusive a Polícia Federal, fazer a vigilância da fronteira de um país continental que tem 200 milhões de habitantes.Marco Aurélio lembrou do caso do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, proprietário do falido Banco Marka e condenado no País por crimes contra o sistema financeiro. Com dupla cidadania, ele foi preso. Mas Cacciola mas ganhou uma liminar do ministro e viajou para a Itália em julho de 2000, via Uruguai. "Eu penso que a legislação italiana, semelhante à nossa, não defere extradição de nacional com dupla cidadania", disse, ao comentar que o ex-banqueiro só voltou preso ao Brasil em 2008, quando foi preso em Mônaco, de onde foi extraditado.Há quem defenda que Pizzolato só poderia ser monitorado depois da expedição na sexta-feira à noite dos mandados de prisão, sob pena de sofrer constrangimento ilegal. Para outro ministro do Supremo, o "alongamento" do caso, que corre no Supremo desde 2005, leva a fugas como a do ex-diretor do BB. "É preciso melhorar esses aparatos de repressão, inclusive, quando a pessoa tem dupla cidadania", afirmou o ministro.