ED FERREIRA/ESTADAO
ED FERREIRA/ESTADAO

STF garante a Barusco o direito de ficar calado na CPI dos Fundos de Pensão

Ex-gerente da Petrobrás poderá decidir se responderá ou não às perguntas dos parlamentares, já que Teori garantiu a ele o direito de não se autoincriminar

Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

19 Novembro 2015 | 13h17

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quinta-feira, 19, habeas corpus em caráter liminar (urgente) ao ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco Filho, que dá a ele o direito de permanecer calado durante o interrogatório na CPI dos Fundos de Pensão marcado para esta quinta na Câmara dos Deputados.

Barusco poderá decidir se responderá ou não às perguntas dos parlamentares, já que Teori garantiu a ele o direito de não se autoincriminar. Segundo o despacho do ministro, o ex-gerente não poderá ser obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade e nem ser preso por isso. A liminar também dá ao ex-funcionário da estatal o direito de ser acompanhado por um advogado e se comunicar com ele durante a sessão. 

No pedido feito ao STF, a defesa de Barusco alegou que há na convocação a iminência de constrangimento ilegal, e explicou que o acordo de delação premiada firmado entre ele e o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato não alcança a CPI. De acordo com a defesa, os parlamentares da CPI não podem usar a prerrogativa de investigar para frustrar as ações que tramitam em outra esfera. 

A CPI foi criada para investigar aplicações incorretas dos recursos e manipulação da gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais servidores públicos. Os quatro fundos investigados, de funcionários da Petrobrás (Petros), da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis) e do Banco do Brasil (Previ), movimentam cerca de R$ 350 bilhões, segundo investigações. Na terça-feira, 17, os parlamentares ouviram o empresário Eike Batista, que afirmou que nenhum fundo de pensão investiu nas empresas dele.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.