Beto Barata/Estadão
Beto Barata/Estadão

STF fará 'pente fino' após calcular penas dos réus do mensalão

Segundo ministro Luiz Fux, Corte não quer deixar escapar 'nenhuma irregularidade'

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

09 de novembro de 2012 | 11h36

SÃO PAULO - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 9, que a Corte fará uma revisão geral, "um pente fino", das penas fixadas para os réus do mensalão. Ao ser indagado se a maioria dos acusados vai cumprir prisão em regime fechado, Fux declarou. "Não terminamos ainda a dosimetria (cálculo das penas), temos um compromisso de ao final fazermos uma revisão geral. Depois da dosimetria feita, nós vamos ter um momento de revisão geral das penas, as premissas adotadas que podem influir exatamente no computo geral da pena.

 

Fux lembrou que em todas a sessões, os ministros já adiantam que vão rever as penas. O ministro disse que se houver decretação de prisão, como pede o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ela será cumprida. "Não tem a menor dúvida, as decisões do Supremo têm que ser cumpridas."

 

Ao falar novamente sobre a revisão geral das penas, Fux observou que o STF está julgando "vários ilícitos e várias pessoas". "Ao final, todos nós queremos fazer um pente fino na decisão para não deixar que escape nenhuma irregularidade, nenhuma falha na aplicação da pena, nenhuma brecha para evitar, inclusive, embargos de declaração. Deixar tudo bem claro. Eventualmente, se houver uma mudança de critério, pode influir na dosimetria".

 

Fux afirmou que a defesa dos mensaleiros está "exercendo seu direito em sua plenitude". O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha - sua pena ainda não foi imposta pelo STF - disse que é "populismo" a medida que o obriga e a todos os outros réus a entregarem seus passaportes. "O julgamento tem sido técnico, referente a questões penais, não há nenhum enfoque político", rebateu o magistrado. "São analisados fatos penais previstos no Código Penal."

 

Fux disse que os acusados poderão recorrer da ordem de apreensão dos passaportes.

 

Ele disse que já foi mais "otimista" com relação ao fim do julgamento. A aposentadoria pela via compulsória (70 anos de idade), do ministro Ayres Britto, presidente do Supremo, ocorrerá na próxima semana. Para Fux, é provável que o julgamento não acabe antes da aposentadoria do colega. Ele disse não haver entendimento de o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, acumular função de presidente da Corte. 

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