STF estuda mudar regras para restringir visita de advogados

Ministros cogitam exigir presença de todas as partes em encontros na corte

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

17 de março de 2009 | 00h00

Alvo de assédio e no epicentro de grandes disputas judiciais, parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quer mudar as regras para receber advogados nas audiências sobre os processos que tramitam na mais alta corte de Justiça do País. Conhecidos entre os advogados como os juízes mais acessíveis do País, os ministros do STF avaliam uma proposta segundo a qual nenhum integrante do Supremo seria obrigado a receber parte de processo (autor, por exemplo) ou advogado senão na presença do defensor da parte contrária ou, quando for o caso, do representante do Ministério Público. A ideia é aumentar a transparência. A maioria dos 11 ministros do STF tinha aderido à proposta. Mas, diante da resistência dos advogados, alguns recuaram e atualmente a ideia não é mais majoritária entre os integrantes do Supremo. A expectativa no tribunal é de que a novidade, que exige uma mudança no regimento do Supremo, seja alvo de intensa discussão na corte.O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que é contra a proposta, defendeu que seja mantida "a velha e boa tradição do STF". "Brinca-se, até com um fundo de verdade, que é mais fácil conversar com os ministros dos tribunais superiores do que com os ?ministros? de primeira instância", afirmou Britto, numa referência a juízes com os quais os advogados têm dificuldades para marcar audiências.Atualmente, o sistema de agendamento de audiência é bem desburocratizado. Os advogados pedem a reunião e são recebidos pelos ministros nos intervalos das sessões de julgamento ou nos gabinetes. Nesses encontros, costumam apresentar pontos de vista sobre as ações e entregar documentos e memoriais. Hoje, essas audiências não contam necessariamente com a presença dos advogados de todas as partes do processo. Para tentar dar publicidade a essas reuniões, alguns ministros do STF encontraram uma alternativa e publicam no site do tribunal as suas agendas, com informações sobre as audiências. Com isso, a outra parte do processo pode também requisitar um encontro. Mas, segundo os críticos, o sistema atual privilegia os mais poderosos, que podem contratar advogados famosos que militam em Brasília, inclusive ex-ministros de tribunais superiores e do Supremo, que conhecem bem os integrantes do STF. Os menos favorecidos dificilmente conseguem contratar um advogado de primeiro time em Brasília.Segundo ministros do STF que apoiam a mudança, essa forma de realizar audiências, com a participação de todas as partes, é adotada pelo Judiciário de países democráticos, como os Estados Unidos. No entanto, os contrários, como o presidente da OAB, dizem que a legislação brasileira proíbe que se deixe de receber um advogado a pretexto de que é necessário fazer uma audiência simultânea, com a participação de todas as partes. "A lei é muito clara quando diz que é direito do advogado conversar com o magistrado", afirmou Cezar Britto.

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