STF está preparado para julgar mensaleiros, diz ministra

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, disse nesta sexta-feira que o tribunal está preparado e tem condições de julgar a denúncia apresentada pelo procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra 40 pessoas acusadas de envolvimento no mensalão. A ministra tem uma opinião diferente do relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa, que declarou na semana passada que a tramitação do inquérito seria mais rápida se não houvesse foro privilegiado e se a competência fosse da Justiça de 1ª instância e não do STF. Ellen Gracie disse que os prazos de tramitação são os mesmos, tanto no STF quanto na Justiça de 1ª instância e têm de ser obedecidos. Ela se posicionou a favor do foro privilegiado, que é uma prerrogativa garantida pela Constituição Federal a autoridades como deputados, senadores, ministros de Estado e Presidente da República. Essas autoridades somente podem ser investigadas e julgadas criminalmente perante o STF. Os cidadãos comuns têm que ser investigados e julgados pela Justiça de lª instância. Ela observou que o foro privilegiado tem até uma desvantagem. Isso porque se a pessoa for condenada, ela não tem a quem recorrer. Já a condenação de 1ª instância pode ser questionada no Tribunal de Justiça, no STJ e no Supremo.

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