STF espera retomar processos contra parlamentares

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que a mais alta Corte de Justiça do País deverá julgar processos criminais contra parlamentares que, no passado, não puderam ser decididos porque a Câmara ou o Senado não autorizou. A mudança ocorrerá em virtude da aprovação da emenda que reduz a imunidade parlamentar. Marco Aurélio disse que, pela jurisprudência atual do STF, as autorizações são normas procedimentais, que podem retroagir. Com isso, segundo ele, os inquéritos paralisados no passado por falta de licença ou por negativa poderão ser retomados, conforme decisão dos relatores dos casos. "Teremos a seqüência dos processos", afirmou o presidente do Supremo. Se essa interpretação continuar a prevalecer no Supremo após a aprovação da emenda da imunidade, deputados que conseguiram se livrar, pelo menos temporariamente, de processos na Justiça poderão ter de respondê-los enquanto estiverem exercendo cargo no Legislativo. Com isso, poderão ser abertos processos que anteriormente não foram autorizados, como o inquérito que envolve o presidente do Vasco, o deputado federal Eurico Miranda (PPB-RJ), acusado de omissão no episódio da queda do alambrado do Estádio São Januário na final da Copa João Havelange, em dezembro de 2000, no qual vários torcedores se feriram. A licença foi negada pela Câmara, segundo o Supremo. O presidente do STF considerou uma evolução do Legislativo a aprovação em segundo turno pelos deputados da proposta de emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar apenas a crimes de opinião, voz e voto. "Sou favorável à imunidade de palavras, votos e opiniões", afirmou Marco Aurélio.