Brasília - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça Eleitoral de São Paulo do inquérito que investiga o ex-ministro da educação Aloizio Mercadante por suspeita de crime durante a campanha dele ao governo de São Paulo em 2010.
Com o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo processo do impeachment, o petista foi exonerado do cargo no Executivo e perdeu o foro privilegiado. O inquérito foi aberto no STF em setembro do ano passado e o investiga por crime eleitoral, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
"Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do STF para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal", escreveu o ministro Celso.
A investigação contra Mercadante foi instaurada com base na delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, na Lava Jato. O empreiteiro disse que o petista presenciou um acerto de caixa dois para beneficiar a campanha dele ao governo de São Paulo.
Segundo Pessoa, o acordo da UTC era de repassar R$ 250 mil como doação oficial à campanha e outros R$ 250 mil, dados em espécie, de origem ilegal. Mercadante sustenta que recebeu R$ 500 mil em doação oficial declarada à Justiça Eleitoral e rechaça a tese de existência de caixa 2.
Outra delação premiada da Lava Jato, a do diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro, também integra o processo. Segundo o delator, foram feitas três doações eleitorais de R$ 250 mil à campanha de Mercadante, uma pela UTC, a segunda, pela Constran e a terceira, "por fora".
O caso foi enviado primeiro ao relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki. Como não havia relação com o esquema de corrupção da Petrobrás, ele foi sorteado ao ministro Celso. O processo tramitava de forma oculta na Corte a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
'Doação oficial'. A assessoria de imprensa de Mercadante disse nesta terça que o ex-ministro recebeu com “serenidade” a decisão do STF.
Em nota, a assessoria ressalta que a prestação de contas da campanha de Mercadante foi “aprovada integralmente e sem qualquer ressalva” e afirma que o valor de R$ 500 mil doado pela UTC, de Ricardo Pessoa, foi uma doação oficial.
“Mercadante tem a certeza que todas as questões serão devidamente esclarecidas e mantém a confiança na condução dos trabalhos pelo Ministério Público Federal e Justiça Eleitoral”, diz a nota.
