STF encerra sessão para penas sem conseguir definir situação de 2º réu

Julgamento foi suspenso em meio a impasse sobre a definição da punição a Hollerbach pelo crime de evasão de divisas

Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo

07 de novembro de 2012 | 20h55

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a quarta sessão para definir a dosimetria das penas no processo do mensalão sem conseguir definir a punição a ser aplicada ao segundo condenado, Ramon Hollerbach, ex-sócio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A sessão será retomada nesta quinta-feira, 8.

O tribunal mais uma vez não conseguiu definir critérios para aplicar as penas. O julgamento foi suspenso em meio a um impasse sobre a definição da punição a Hollerbach pelo crime de evasão de divisas.

Até então, os ministros tinham combinado de que ajustariam o voto aderindo às penas aplicadas pelo relator, Joaquim Barbosa, ou o revisor, Ricardo Lewandowski. Neste caso, porém, houve uma diferença conceitual. Cinco ministros aplicaram um aumento de pena em dois terços pelo fato de terem sido 53 operações de evasão e votaram com Barbosa por uma pena de 4 anos e 7 meses. Quatro ministros aplicaram apenas um terço de aumento e ficaram com Lewandowski, que propôs pena de 2 anos e 8 meses. A pena-base do revisor, porém, é de 2 anos, o que levaria à prescrição.

O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, fixou sua pena-base em 2 anos e 9 meses, acompanhando Barbosa, mas não entendeu ter havido continuidade. Com isso, seu voto teria dificuldade para se enquadrar em qualquer uma das duas propostas. Pela regra adotada até agora, o voto de Marco Aurélio seguiria o de Lewandowski, mas, diante da possibilidade de prescrição passou-se a discutir um critério alternativo e a confusão se estabeleceu.

Quando o decano da Corte, Celso de Mello, propôs que se separasse por pena-base e o critério de aumento de pena, o ministro Dias Toffoli ironizou: "Vamos votar cada um dos itens da pena em separado? se for assim vamos ficar aqui dez anos!". Sem conseguir chegar a um entendimento, o presidente, Carlos Ayres Britto, optou por suspender a sessão.

As penas aplicadas a Hollerbach até agora, se somadas, ultrapassariam 25 anos de prisão. As multas aplicadas passam de R$ 2 milhões.

Mesmo no único caso em que todas as penas foram aplicadas, de Marcos Valério, a punição final ainda está indefinida. Nesta quarta, o ministro Marco Aurélio Mello alterou seu voto considerando que alguns dos crimes foram realizados em continuidade delitiva, o que reduziria as penas. Outros ministros ficaram de se posicionar sobre o tema ao final.

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