STF encerra sessão e continua julgamento nesta quinta

Advogados de defesa tomaram maior parte do tempo na sessão desta quarta: mais de cinco horas

Eugênia Lopes e Leonencio Nossa, do Estadão,

22 de agosto de 2007 | 20h23

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão que analisa a denúncia dos 40 do mensalão na noite desta quarta-feira, 22, e retoma os trabalhos às 10 horas desta quinta-feira. A sessão continuará com os argumentos dos advogados de defesa dos acusados, o que deve levar mais três horas. Nesta quarta-feira, os advogados tomaram o maior tempo da sessão: mais de cinco horas. E tentaram desqualificar a denúncia do procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, ao STF, classificando-a de sem fundamento, inepta, falha, vaga, ficcional, imprestável e até um panfleto partidário.  Veja também: Veja imagens do julgamento  STF nega pedido de Jefferson por julgamentos individuaisSTF inicia julgamento dos 40 acusados pelo mensalãoMinistro do STJ defende fim do foro privilegiado a autoridades Quem são os 40 do mensalão  Saiba como o STF vai examinar a denúncia do 'mensalão' Deputados na mira: os cassados, os absolvidos e os que renunciaram Entenda: de uma câmera oculta aos 40 do mensalão  Veja o flagra de Marinho    Na abertura da sessão, de forma enfática, o ministro do STF Joaquim Barbosa leu as principais acusações do Ministério Público e só deve apresentar o voto na sessão desta sexta-feira, mas ministros e advogados avaliaram que Barbosa manteve a tendência de aceitar pedido de abertura de processo penal contra o deputado cassado José Dirceu e outros 39 indiciados por envolvimento numa suposta "organização criminosa" que teria comprado apoio para o governo no Congresso. Os outros nove ministros - uma cadeira está vaga - devem acompanhar o voto do relator. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou nesta quarta-feira, 22, que o "mensalão não existiria se não tivesse integrantes do governo" e lembrou a importância do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para o Partido dos Trabalhadores (PT). "É fato público que Dirceu sempre teve e ainda tem grande importância das decisões do PT". Souza disse diversas vezes que todos os acusados de integrar o mensalão participavam de uma organização criminosa. O procurador pediu ao Ministério Público Federal que aceite a denúncia para que se possa "comprovar as imputações e culpabilidade dos denunciados". Para os advogados, o procurador foi "induzido pelos holofotes da mídia" ao apresentar a denúncia e cedeu a "modismos" ao enquadrar parte dos acusados em crime de formação de quadrilha. "Vi afirmações vagas sem qualquer individualização de conduta. Chama meu cliente de chefe de organização criminosa e não fala quais as condutas por ele praticadas. Essa denúncia é uma peça de ficção", disse José Luiz de Oliveira Lima, advogado do ex-ministro José Dirceu, apontado como chefe da "quadrilha" pelo procurador-geral. "Meu cliente é um homem com 40 anos de vida pública sem qualquer macula, sem qualquer mancha", emendou.  "O meu cliente foi envolvido na denúncia por um simples capricho do procurador-geral. O procurador faz ilação de que o meu cliente praticou corrupção e peculato", afirmou Luiz Fernando Sá e Souza, advogado do deputado José Genoino (PT-SP), que na época do escândalo do mensalão era presidente do PT.  Críticas Uma das principais reclamações dos advogados foi a falta de tipificação da conduta individual de cada um dos acusados. "Lembro que quando defendi perseguidos políticos que as denúncias pecavam por generalizações. E essa denúncia é um pouco assim: peca pela generalização", afirmou José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, e advogado da direção e dos proprietários do Banco Rural.  "A denúncia deve ser rejeitada até como lição para o Ministério Público", defendeu o ex-ministro, ao acusar o procurador-geral de modismo ao enquadrar seus clientes no crime de formação de quadrilha. "Estão sendo chamados de quadrilheiros porque isso pega bem junto a opinião pública", disse. Sérgio Salgado Badaró, advogado do ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, foi outro que teceu críticas ácidas ao procurador-geral. "Se há uma defesa indefesa é a nossa. Nem sei do que defender meu cliente. Não sabemos do que ele foi acusado; temos de nos defender às cegas", afirmou. "É difícil formular uma defesa porque não há individualização de condutas", alegou José Antero Monteiro, advogado Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o principal operador do mensalão.  Para Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, as denúncias contra seu cliente são "improcedentes". Marcos Valério é acusado de seus crimes: formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.  Ao criticar o pedido do procurador ao Supremo para que seja aberta ação penal contra os acusados, os advogados optaram por fazer defesas individuais de seus clientes, sem defender em conjunto dos acusados. Foi o caso, por exemplo, de Sérgio Badaró que afirmou ser "um equívoco" do procurador considerar Sílvio Pereira "uma estrela de primeira grandeza do PT". "O Sílvio foi colocado no núcleo central do esquema, mas ele nunca participou de uma campanha do presidente Lula, nunca indicou ninguém para cargo. Ele aparece como quadrilheiro porque em determinado momento ocupou cargo de secretário geral do PT", observou Badaró.  Já Arnaldo Malheiros, advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, argumentou que nunca foi provada a existência de esquema de pagamento mensal de recursos a parlamentares em troca de voto favorável a propostas do governo. Disse ainda que os recursos do Fundo Visanet - do qual o Banco do Brasil é um dos acionistas - não são públicos. "Não existe dinheiro público no caso", afirmou Malheiros, ao observar que Delúbio Soares não teve participação nas transações de repasse de recursos do Visanet para empresas de publicidade SMPB e DNA Propaganda, de propriedade de Marcos Valério.  Antonio Fernando de Souza permaneceu impassível durante a apresentação das defesas orais pelos advogados dos acusados de envolvimento no esquema do mensalão. Ora mexia no computar que tinha a sua frente, ora esboçava um sorriso irônico diante das reclamações contra a acusação apresentada contra os 40 políticos, empresários e assessores.  

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