STF encerra 1º semestre com 23% de queda nos processos

Explicação é a aplicação do instituto da repercussão geral, que evita julgamentos sem grande relevância

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo,

01 de julho de 2009 | 12h38

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre deste ano com um volume de processos distribuídos aos ministros 23% menor do que no mesmo período de 2008. Na comparação com 2007, a queda chegou a 63,6%. A explicação para isso é a aplicação do instituto da repercussão geral, que evita o julgamento de casos sem grande relevância.

 

"É natural que essa tendência venha a se manifestar", afirmou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, na última sessão do tribunal deste semestre. A redução dos processos, acrescentou, fortalecerá a vocação do Supremo para julgamentos de questões constitucionais.

 

Nos primeiros seis meses deste ano, 23.378 processos foram distribuídos aos ministros contra 40.082 casos que chegaram aos gabinetes. Na comparação do primeiro semestre deste ano com o mesmo período do ano passado, a quantidade de liminares em habeas corpus deferidas caiu 25% - de 155 para 116. As liminares indeferidas neste ano somaram 591, contra 710 em 2008.

 

Os ministros do STF saem de recesso nesta quarta-feira e voltam ao trabalho no dia 3 de agosto. A primeira sessão, após as férias, está marcada para 5 de agosto.

 

No segundo semestre, os ministros deverão julgar a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci por suposto envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o pedido de extradição do ex-ativista Cesare Battisti, além dos processos que questionam o poder de investigação do Ministério Público, a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a constitucionalidade da Lei Seca, da legislação sobre interceptação de ligações telefônicas e a da proposta de integração do Rio São Francisco.

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