STF encaminha à procuradoria-geral processo sobre CPI

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira, 9, o processo relativo ao mandado de segurança que pede a criação da CPI do Apagão Aéreo para investigar as causas e os responsáveis pela crise do setor. O procurador Antonio Fernando de Souza deve elaborar seu parecer no prazo de cinco dias. Depois o processo retorna ao ministro-relator no STF, Celso de Mello, que deve apresentar seu voto final aos demais ministros em sessão plenária. O mandado de segurança - instrumento jurídico que tem por finalidade principal corrigir ilegalidades e abusos de poder - foi interposto em 12 de março pelos deputados Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PP-SC) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para garantir a CPI, que foi arquivada pela Câmara em uma vitória do governo. Foram 308 votos a favor, 141 contra. As tentativas de barrar a CPI se explicam pelo temor do Planalto de que a investigação da comissão não fique apenas na crise do setor aéreo, mas se estenda a outros temas, como denúncias de irregularidades na Infraero.Com o agravamento da crise aérea no País após a greve dos controladores que parou os aeroportos, até os deputados da base aliada reconhecem que a instalação da CPI se tornou inevitável. Por conta disso, os governistas - que devem garantir 24 das 16 vagas da comissão - já estão se articulando para obter os cargos mais importantes, como o de presidente e relator. No final de março, Mello concedeu liminar (decisão provisória) determinando que a Câmara desarquive o pedido de criação da CPI do Apagão Aéreo. No entanto, para que a CPI seja instalada, é preciso aguardar o julgamento final da ação, que está previsto para final deste mês. (Com Agência Brasil)

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