STF e CNJ anunciam criação de fórum para assuntos fundiários

Com integrantes de tribunais de todo o País, órgão acompanhará andamento de processos em várias áreas

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo,

09 de março de 2009 | 18h48

Em nova reação ao aumento das invasões de terras no País, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu montar um fórum no CNJ para tratar de assuntos fundiários. Formado por integrantes de tribunais de todo o País, o fórum terá como principal tarefa acompanhar o andamento de processos que existem em várias áreas, como criminal, desapropriação de terras, títulos de posse e suspeitas de uso de mão de obra análoga à escrava.   Veja também: Mulher de José Rainha comanda protesto no Pontal    Além dos processos criminais, o presidente do CNJ e do STF está preocupado com as ações de desapropriação de terra que, muitas vezes, ficam paralisadas por decisão judicial. O STF já decidiu liminarmente que as vistorias em terras invadidas não devem ser feitas nos dois anos seguintes à desocupação. Em breve o tribunal julgará o mérito da ação. O governo espera que nesse julgamento fique mais uma vez claro que quem invade terra pode ser punido.   Em documento enviado ao STF em janeiro, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pediu que o STF dê preferência ao julgamento do mérito da ação que contesta a constitucionalidade de uma medida provisória (MP) do governo Fernando Henrique Cardoso que prevê a suspensão de vistorias e de repasses de recursos em caso de invasão.   Mendes também pretende acompanhar os processos em que fazendeiros são suspeitos de submeter trabalhadores a situações análogas ao trabalho escravo. Por último, ele quer ainda acompanhar as ações em que é discutida a posse de terra, tanto na zona rural quanto na urbana. Além do acompanhamento das ações, o fórum deverá propor a aprovação de leis e regulamentos para tentar solucionar os problemas ligados à terra e a realização de correições, para investigar suspeitas de irregularidades ligadas à questão fundiária, como fraudes em desapropriações.   Na semana passada, Gilmar Mendes assinou uma recomendação pedindo aos tribunais que priorizem o julgamento das ações envolvendo conflitos agrários. Também foi solicitado aos tribunais que façam um acompanhamento rigoroso dos processos e informem ao CNJ sobre as ações que envolvam questões agrárias.   "Nós vamos criar um grupo de trabalho aqui no âmbito do CNJ para acompanhar e manter uma interlocução com os vários tribunais sobre o assunto. Priorizar o julgamento dessas causas, de modo a não ter essas acusações de que os processos quedam sem uma dinâmica própria e, por isso, talvez gerassem um quadro de impunidade, de não-resposta por parte do Judiciário", anunciou Gilmar Mendes na semana passada.

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