STF divulgará remuneração paga a ministros e servidores

Decisão atende à nova Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16.

O Estado de S.Paulo,

23 de maio de 2012 | 00h59

SÃO PAULO - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recusaram um apelo de servidores e decidiram ontem que vão publicar os salários e vantagens pagos a cada um de seus ministros e funcionários, com a revelação dos nomes. Por unanimidade, eles rejeitaram uma proposta para que as identidades dos funcionários fossem preservadas.

 

Ao tomar a decisão, os ministros lembraram que no passado já decidiram a favor da divulgação de forma individualizada da folha de pagamento da Prefeitura de São Paulo. Eles ponderaram que não seria adequado decidir de forma diferente. "Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga”, afirmou o presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

 

Por enquanto, a decisão vale apenas para os servidores do Supremo. No entanto, os ministros deverão discutir em breve se a medida poderá ser estendida a outros tribunais ou se cada um fará a regulamentação do dispositivo da Lei de Acesso a Informação Pública que estabelece a publicidade das remunerações.

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