STF discute se aceita embargos infringentes no processo

Após a conclusão da análise dos embargos de declaração apresentados por 25 condenados no processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute agora se admite os embargos infringentes na ação penal. Essa é uma questão fundamental para o desfecho do processo, uma vez que pode levar a um segundo julgamento para réus considerados culpados pela Corte. Caso seja rejeitado, a conclusão do julgamento pode ocorrer ainda nesta quinta, 5.

RICARDO BRITO E ERICH DECAT, Agência Estado

05 de setembro de 2013 | 16h30

Há dúvidas sobre a viabilidade do uso dos embargos de declaração porque, embora previsto no regimento interno do Supremo, ele foi retirado da legislação federal desde 1990.

No regimento, os embargos infringentes podem ser usados nos casos em que uma sentença tenha pelo menos quatro votos divergentes. É o caso, por exemplo, da condenação do ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (PT-SP) por formação de quadrilha.

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