STF diminui em 42% carga de trabalho no 1º semestre de 2009

Nos seis primeiros meses deste ano, 23.378 processos chegaram aos gabinetes dos ministros

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo,

01 de julho de 2009 | 19h08

O filtro aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 2007 para barrar recursos sem relevância diminuiu em 42% a carga de trabalho dos ministros no primeiro semestre deste ano na comparação com 2008. Nos seis primeiros meses deste ano, 23.378 processos chegaram aos gabinetes dos ministros. No mesmo período de 2008, foram 40.082 processos. Na comparação com 2007, a queda chegou a 63,6%.

 

A redução permitiu, de acordo com o presidente do STF, que os ministros se concentrassem em temas de maior impacto, como os julgamentos da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, da extinção da Lei de Imprensa e da proibição da importação de pneus usados pelo Brasil. Por conta disso, o volume de decisões também caiu: de 60 mil julgados em 2008 para 53 mil neste ano, incluindo decisões das turmas, de plenário e julgamentos por apenas um ministro.

 

"É natural que essa tendência venha a se manifestar", afirmou o presidente do Supremo ontem, na última sessão do semestre. "Esta sensível redução possibilitou o redirecionamento da energia e talento dos membros da Corte para a aplicação de mecanismos voltados à maior acurácia na apreciação das questões examinadas", acrescentou.

 

Por conta dessa tendência e diante de casos mais complicados, a quantidade de processos julgados no plenário do Supremo, com a participação dos 11 ministros, também diminuiu: 23% do ano passado para cá.

 

O desempenho do Supremo piorou, no entanto, no julgamento do principal tipo de processo criminal no tribunal: o habeas corpus. Na comparação do primeiro semestre deste ano com o mesmo período do ano passado, a quantidade de liminares em habeas corpus julgadas caiu 18%. E em 83% dos casos, as liminares foram negadas pelos ministros.

 

Os ministros do STF saíram ontem de recesso. Voltam ao trabalho no dia 3 de agosto. A primeira sessão, após as férias, está marcada para 5 de agosto ainda com pauta indefinida.

 

No segundo semestre, os ministros terão uma lista extensa de assuntos importantes para julgar, a começar pela denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci por suposto envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e pelo pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti.

 

Além desses casos, há previsão para que sejam julgados os processos que questionam o poder de investigação do Ministério Público, a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a constitucionalidade da Lei Seca, da legislação sobre interceptação de ligações telefônicas e a da proposta de integração do Rio São Francisco.

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