Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

STF deve retomar julgamento de imposto sindical

Neste ano, o governo Dilma Rousseff deve distribuir R$ 160 milhões à seis centrais sindicais.

João Villaverde e Bernardo Caram, O Estado de S. Paulo

12 Fevereiro 2015 | 22h22

Brasília - A destinação de recursos públicos a centrais sindicais pode acabar. O julgamento sobre o repasse do dinheiro arrecadado pelo Ministério do Trabalho por meio do imposto sindical, que começou com uma polêmica lei sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, deve ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF), depois de uma suspensão de cinco anos. Neste ano, o governo Dilma Rousseff deve distribuir R$ 160 milhões à seis centrais sindicais.

Essa conta foi inflada pela entrada da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB) no grupo de entidades que receberão recursos. Ligada ao PMDB, a CSB recebeu a autorização do ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), que concedeu o registro a seis atas apresentadas pela CSB, questionadas no próprio ministério por contarem com enormes saltos no número de sócios. A manobra do ministro foi revelada ontem pelo Estado.


No Palácio do Planalto, a revelação foi recebida como "um novo problema para a relação entre o PDT e o governo". A decisão do ministro do Trabalho ocorre em momento politicamente delicado para a presidente Dilma Rousseff. A relação com o partido de Manoel Dias, o PDT, não está nos melhores dias. A presidente continua incomodada com o fato de seu partido de origem (Dilma foi fundadora do PDT, em 1981), não ter acompanhado a decisão do Planalto de apoiar o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para presidente da Câmara dos Deputados.

A decisão solitária do ministro também foi criticada pelas demais centrais, uma vez que lança luzes sobre a discussão do repasse de dinheiro a elas. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, disse que foi contra a liberação das atas desde o início da aferição. "Nenhuma central concorda com isso, nós consideramos um absurdo", afirmou. Para ele, pode haver distorções em atas de todas as entidades, mas o caso da CSB "é uma aberração". O sindicalista ressalta que problemas desse tipo podem colocar em dúvida a credibilidade de todas as centrais. "Isso vai enlamear todo o mundo sindical", avaliou.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, por sua vez, disse que as centrais vão se reunir após o carnaval para tratar do problema, que, segundo ele, desmoraliza o que deveria ser uma representação baseada na realidade. Sobre a possibilidade do fim do repasse para as centrais, Patah disse que seria um desserviço daqueles que querem destruir as centrais. "Tem problemas no mundo sindical? Tem. Todo lugar tem problema, mas não podemos macular toda a atividade", defendeu.

Em 2008, Lula vetou artigo que previa fiscalização do dinheiro pelo Tribunal de Contas da União. Na época, o DEM perpetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo, questionando o repasse de dinheiro às centrais, alegando que as entidades não representam os trabalhadores, como os sindicatos, mas funcionam apenas como braço político.

O julgamento, suspenso desde o início de 2010, está empatado em três votos a três. Especula-se que os votos dos ministros Teori Zavaski e Rosa Weber tenham o potencial de decidir a questão. Isso porque, entre os ministros que faltam votar, fontes avaliam que Luis Roberto Barroso deve se posicionar favorável à manutenção do repasse do dinheiro às centrais, enquanto Gilmar Mendes deve proferir voto contrário a distribuição do dinheiro, sustentando o empate.

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