STF deve retomar dia 12 julgamento de extradição de Battisti

Em setembro, o plenário do Supremo rejeitou, por maioria, a resolução do ministro da Justiça, Tarso Genro

Agência Estado,

30 de outubro de 2009 | 11h41

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve continuar no dia 12 o julgamento do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, parado por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, quando a contagem mostrava 4 votos a favor da entrega e 3 contrários. O requerimento de extradição foi feito pelo governo da Itália ao Brasil, baseado em quatro violações praticadas por Battisti entre 1977 e 1979.

 

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Ele foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua. Battisti teria feito parte da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Em setembro, no começo da apreciação do processo, o plenário do STF, por maioria, rejeitou a resolução do ministro da Justiça, Tarso Genro, que, em janeiro, tinha garantido o estado de refugiado político ao ex-ativista italiano.

 

De acordo com o Supremo, Genro deu o refúgio, indo contra compreensão anterior do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), firmado num "fundado temor de perseguição". O relator da ação, ministro Cezar Peluso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie, a respeito do mérito, votaram pela extradição de Battisti para a Itália. Já os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia Antunes da Rocha tomaram posição pela continuidade do ex-ativista em território nacional.

 

Na oportunidade, Peluso divulgou o entendimento de que os delitos que teriam sido realizados por Battisti seriam comuns, e não políticos. Por essa percepção, o ex-ativista não teria o direito ao refúgio. O ministro do STF afirmou, na ocasião, que o presidente da República tem a obrigação de tornar efetiva a determinação da Corte, caso seja pela entrega do militante ao Poder Executivo da Itália, segundo o artigo 1º do tratado de extradição assinado entre Brasil e Itália.

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