STF deve manter parada proposta orçamentária de SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, deve manter a liminar do 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Álvaro Lazzarini, que paralisou a tramitação da proposta de Orçamento do Estado para 2002. Lazzarini atendeu a um pedido do desembargador Luiz Pantaleão, que contestou a decisão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de cortar R$ 627,28 milhões do orçamento do Judiciário paulista.No STF, é dado como certo que Alckmin não tinha poderes para diminuir o orçamento do Judiciário de São Paulo para o próximo ano. Desde 1989, o Supremo tem decidido que o Executivo não pode limitar os gastos dos outros Poderes. Quando há um impasse sobre as despesas, a decisão cabe ao Legislativo, que é quem autoriza receitas e despesas. A decisão de Marco Aurélio deverá sair nos próximos dias. Mas, antes de despachar, o presidente do Supremo deverá esperar o encaminhamento ao STF das informações que serão prestadas pelo Tribunal de Justiça paulista. Além dos precedentes, Marco Aurélio deverá seguir uma tendência adotada por ele em despachos recentes. Apenas em casos excepcionalíssimos ele tem suspendido decisões de instâncias inferiores.No discurso de posse, em maio passado, o presidente do Supremo disse que é necessário prestigiar as sentenças de instâncias inferiores da Justiça, que estão mais próximas dos fatos. Nesses quase cinco meses à frente do STF, Marco Aurélio não suspendeu nenhuma decisão de tribunais inferiores.Após a decisão desfavorável de Marco Aurélio, a Assembléia paulista, autora do pedido de suspensão da liminar concedida pelo TJ, terá o direito de recorrer ao plenário do Supremo, que é integrado pelo presidente do tribunal e pelos outros dez ministros.

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