STF deve manter MP que pune invasões

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá validar as punições previstas para integrantes de movimentos de trabalhadores rurais que invadem terras. Pela atual legislação, os sem-terra podem ser punidos com a suspensão dos repasses de dinheiro público e das vistorias em fazendas para posterior desapropriação.Há um consenso entre os ministros do STF de que existe falta de controle das invasões de terra e das sanções aplicadas aos responsáveis.A suspensão do repasse dos recursos e das vistorias está prevista em uma medida provisória do governo Fernando Henrique Cardoso, que alterou o Estatuto da Terra e a Lei da Reforma Agrária.Em 2002, o Supremo julgou um pedido de liminar apresentado pelo PT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e manteve as sanções. Em breve, deverá julgar o mérito da ação. A expectativa é de que as punições sejam mantidas.

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