STF deve manter dados de grampos longe de CPI

Tendência é confirmar decisão de Peluso, que desobrigou 17 operadoras de telefonia de encaminhar mandados judiciais de interceptação de 2007

Mariângela Gallucci e Ana Paula Scinocca, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

06 de agosto de 2008 | 00h00

De nada valeram as reclamações dos deputados que integram a CPI dos Grampos. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá confirmar hoje a decisão tomada pelo ministro do STF Cezar Peluso, que desobrigou 17 operadoras de telefonia fixa e móvel de encaminharem à CPI o conteúdo dos mandados judiciais de interceptação telefônica cumpridos no ano passado, que estão protegidos por segredo de Justiça.Há uma jurisprudência consolidada no STF segundo a qual as CPIs não têm poder para interferir em sigilos decretados em processos judiciais.As empresas recorreram ao STF depois que o presidente da CPI dos Grampos, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), solicitou às telefônicas que encaminhassem em meio magnético os sigilos referentes ao conteúdo de todos os mandados judiciais de interceptação telefônica cumpridos no ano passado. Pelo pedido da CPI, as empresas deveriam enviar cópias das decisões judiciais que determinaram a realização de interceptações telefônicas em 2007.SIGILOSSegundo Peluso, se as operadoras transferissem à CPI, sem ordem judicial, o sigilo das interceptações, seria devassada a intimidade das pessoas. O ministro concluiu que havia risco de dano grave se os dados fossem repassados à CPI.Na ação protocolada no STF, as empresas alegaram que, se enviassem os dados à CPI, poderiam ser acusadas de quebrar os sigilos. Segundo as operadoras, havia uma clara colisão entre dois interesses públicos: o de investigar e apurar irregularidades e o de preservar o segredo de Justiça dos mandados judiciais. Elas observaram que a Constituição garante a intimidade das pessoas.CRÍTICASDurante todo o dia, principalmente na primeira reunião após o recesso do Congresso, os parlamentares criticaram duramente a decisão do ministro Peluso. Itagiba chegou a sugerir a existência de "corporativismo" na Corte."Precisamos ter acesso a esses mandados (que autorizaram as escutas) e não há motivo para impedir, a não ser que haja um corporativismo do Judiciário de esconder abusos em mandados concedidos por juízes", disse Itagiba. O presidente da CPI frisou que a comissão não está interessada no conteúdo dos grampos. Quer saber apenas quantas e quais escutas foram autorizadas pela Justiça.MANDADOAntes do recesso de julho, a CPI aprovou requerimento com a solicitação às operadoras para envio de informações sobre 409 mil grampos telefônicos que teriam sido autorizados pela Justiça em 2007.Na sexta-feira, as empresas ingressaram com um mandado de segurança no STF para não atender à CPI, o que foi acatado por Peluso.Assim como o presidente da comissão, o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), também protestou contra a decisão de Peluso."Existem escutas que teriam durado dois anos. Será que o juiz leu todas as transcrições ou só o que foi editado? Se não leu não tinha capacidade para ler tudo ou não tinha capacidade para autorizar", disse Itagiba, apoiado por Pellegrino. O petista completou, classificando como "surpreendente" a decisão do ministro do STF. "Com todo o respeito ao ministro Peluso, foi errônea (a decisão).

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