STF deve livrar Palocci de ação por quebra de sigilo de caseiro

Julgamento do caso Francenildo está marcado na corte para quinta-feira

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

13 de dezembro de 2008 | 00h00

O ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) deve se livrar da denúncia de envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006. Essa é a tendência apontada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento marcado para a quinta-feira, penúltima sessão antes do recesso.Segundo ministros, não há provas suficientes para ligar Palocci à quebra do sigilo e ao vazamento das informações à imprensa. Sem isso, dizem, seria impossível responsabilizá-lo penalmente. O relator do caso, o presidente do STF, Gilmar Mendes, decidirá se aceita a denúncia do Ministério Público Federal contra Palocci. Apesar da expectativa de que o assunto entre na pauta na semana que vem, Mendes afirmou ontem que a tendência é jogar o assunto para 2009. "Espero me ver livre disso em fevereiro", disse o presidente do STF, em visita a São Paulo. Os advogados de Palocci apostaram justamente na falta de provas para rejeitar a proposta feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de suspender o processo em troca de uma pena alternativa. Em agosto, os advogados encaminharam ofício ao Supremo para recusar a oferta e pedir o julgamento. Além de Palocci, os ministros avaliarão também se aceitam a denúncia contra os outros dois denunciados: o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto. Se aceitarem a denúncia contra os dois, mas rejeitarem as acusações contra Palocci, a investigação será remetida para a primeira instância, já que o único envolvido que tinha foro privilegiado - Palocci - estará fora da investigação. Isso deve gerar um atraso no processo que pode acabar prescrevendo. Caso queiram se livrar da ação, Netto e Mattoso podem ainda aceitar a proposta do procurador-geral de trancar o processo em troca de uma pena alternativa: doação de 50 resmas de papel à Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais (ABDV) e palestras bimestrais durante dois anos a estudantes da rede pública de ensino.O escândalo da quebra de sigilo bancário do caseiro derrubou Antonio Palocci do comando da economia. Ele deixou o cargo em 27 de março de 2006, três semanas após o Estado publicar relato de Francenildo sobre festas e suspeita de partilha de dinheiro em uma mansão no Lago Sul, em Brasília. O caseiro afirmou à época que Palocci freqüentava a casa, desmentindo o ex-ministro, que dissera à CPI dos Bingos que nunca estivera lá. Dois dias depois, Francenildo teve o sigilo bancário violado. No depoimento à Polícia Federal, Jorge Mattoso revelou que entregara pessoalmente a Palocci extratos bancários do caseiro.

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