STF deve decidir instalação da CPI no final de abril

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar no próximo dia 25 a ação em que deputados federais de oposição pedem que seja instalada a CPI do Apagão Aéreo. A previsão é do ministro Celso de Mello, relator do caso no STF.Mas, para que o julgamento ocorra até o final deste mês, é necessário que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhe para o STF até terça-feira, 17, pela manhã o parecer no qual opinará sobre a ação. A tendência de Souza é sugerir que o STF determine a criação da CPI.A assessoria do procurador informou que ele deverá enviar o documento na segunda ou na terça-feira. Após receber esse parecer, Celso de Mello deverá preparar o relatório e o voto que serão lidos no plenário do Supremo no dia do julgamento. Depois de redigir o voto e o relatório, o ministro relator pedirá que a ação seja incluída na pauta de votação. Mas, como essa pauta tem de ser publicada com uma certa antecedência, o julgamento somente poderá ocorrer na última semana de abril.Se a Câmara resolver instalar a CPI antes do julgamento do Supremo, a ação dos deputados federais de oposição perderá o sentido e deverá ser enviada para o arquivo do tribunal. Se isso ocorrer, será perdida uma chance de consolidar uma nova jurisprudência do Supremo sobre comissões parlamentares de inquérito.No passado, o STF evitava determinar a instalação de CPIs sob a alegação de que não poderia interferir em um outro Poder. No entanto, em decisões recentes, o tribunal tem determinado a criação de comissões de investigação. Isso ocorreu, por exemplo, quando o Supremo garantiu a instalação da CPI dos Bingos.

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