STF deve decidir a favor da instalação da CPI do Apagão

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá mandar instalar a CPI do Apagão Aéreo com o aval do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. O julgamento ocorrerá ainda neste mês. Souza, que ficou dez horas no último sábado no aeroporto de Porto Velho por causa do caos aéreo, disse que pretende enviar já na próxima semana um parecer para o STF sugerindo que seja determinada a criação da CPI.No Supremo, ministros dão como certo que esse será o resultado do julgamento pelo plenário do STF do mérito da ação movida por deputados de oposição para tentar tornar obrigatória a criação da CPI. O relator da ação, Celso de Mello, concedeu na semana passada uma liminar determinando que seja desarquivado o requerimento de instalação da comissão.Esse também deverá ser o conteúdo do parecer do procurador-geral. Ele deverá se basear em um parecer redigido em 2005 pelo seu antecessor, Claudio Fonteles, que foi favorável à criação da CPI dos Bingos. Naquela ocasião, o STF mandou instalar a CPI. Após contar que ficou dez horas em Porto Velho, em Rondônia, esperando um vôo para Brasília, Souza disse que essa situação "é horrível". "A crise aérea não deve ser fruto de uma causa só. Não tenho conhecimento sobre a administração, se o problema é de falta de equipamento, de gente ou de empresas. Perdemos três grandes empresas nos últimos anos. Será que temos o mesmo número de aviões?", perguntou Souza. Com viagem programada para o Paraná para passar a Páscoa com familiares, o procurador disse que não tem certeza se embarcará por causa do caos aéreo.No julgamento no STF, os ministros não deverão aceitar os argumentos do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para justificar o fato de o plenário da Casa ter arquivado o requerimento de instalação da CPI. Nas informações que enviou na semana passada para o STF, Chinaglia disse que "imperou a vontade soberana do plenário (da Câmara)".No documento encaminhado ao Supremo, o presidente da Câmara disse que as circunstâncias em torno da CPI do Apagão Aéreo são semelhantes a fatos ocorridos em 1996 em relação à CPI dos Bancos. Naquela ocasião, um recurso foi apresentado contra a instalação da CPI e o plenário do Senado aprovou. O fato foi questionado no STF, mas o tribunal rejeitou a ação por entender que envolvia matéria regimental do Legislativo e que o Judiciário não deveria se intrometer.No entanto, nos últimos anos, a composição do Supremo mudou radicalmente e a jurisprudência sobre CPIs também. Os ministros, por exemplo, determinaram em 2005 a instalação da CPI dos Bingos. Eles acreditam que o julgamento da CPI dos Bingos servirá de base para a votação da ação em que os deputados pedem a criação da comissão para investigar o caos aéreo.

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