STF deve considerar reforma da previdência constitucional

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá considerar legal e constitucional a reforma da Previdência pretendida pelo governo, se forem provocados por autoridades, entidades ou partidos políticos inconformados com as prováveis mudanças na aposentadoria do funcionalismo público. Segundo um dos integrantes da mais alta Corte de Justiça do País, seus colegas deverão dar o aval até para a mais polêmica das medidas, que é a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos. Como a intenção é a de modificar as regras previdenciárias por meio de emenda constitucional e não por uma lei, o ministro garantiu hoje, reservadamente, que o tribunal não deverá colocar obstáculos nem mesmo ao pagamento de contribuição pelos servidores que já estão aposentados há muito tempo. "O inativo não estará perdendo nenhum direito, como a própria aposentadoria ou assistência médica; apenas passará a contribuir para a Previdência Social", explicou o ministro. Em entrevista publicada hoje no Estado, o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, criticou a proposta de taxação dos inativos. Para ele, os aposentados têm uma situação constituída que não pode ser modificada. No entanto, um outro ministro do Supremo garantiu que essa não é a opinião majoritária do tribunal. Marco Aurélio deixa a presidência no Supremo no dia 5 de junho, quando será substituído por Maurício Corrêa. Além da taxação dos inativos, a maioria dos ministros do STF deverá confirmar a validade da imposição do teto de R$ 2,4 mil para os funcionários públicos e privados. Pela interpretação majoritária do STF, quem já estiver aposentado ou em condições de requerer o benefício na época da aprovação da emenda da Previdência manterá o direito a receber a aposentadoria integral. Mas para aqueles que estiverem no início ou no meio da carreira deverá ser aplicada uma regra de transição, aproveitando as contribuições anteriores à reforma previdenciária. Veja o índice de notícias sobre as reformas