STF deve analisar constitucionalidade da lei sobre refugiados

Presidente do STF, Gilmar Mendes, disse ainda que o processo de Battisti deve ser analisado ainda este mês

Agência Brasil

02 de fevereiro de 2009 | 15h13

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta segunda-feira, 2, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar em breve sobre a constitucionalidade da legislação sobre a concessão de refúgio político, levando em consideração o caso do escritor italiano Cesare Battisti.  Veja Também: TV Estadão: Ideologia não influenciou concessão de refúgio, diz Tarso   Documento: Processo do Ministério Público que defere extradição de Battisti    Abaixo-assinado a favor do refúgio a Battisti Especialista diz que decisão de Tarso foi 'política' Leia tudo o que já foi publicado sobre o caso  Entenda a polêmica do caso Battisti   "Temos uma lei que defere ao ministro da Justiça o poder de constituir o refúgio e essa lei é vigente. Cabe ao STF decidir se é constitucional ou não", disse ao participar da cerimônia que marcou o início dos trabalhos da Justiça de todo o país, durante a manhã. O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse ainda que o processo de Battisti deve ser analisado ainda este mês.

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