STF deve adiar lei da Ficha Limpa para 2012

Norma que barra candidatos condenados não terá efeito sobre eleição do ano passado

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

22 de março de 2011 | 23h00

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quarta-feira, 23, a Lei da Ficha Limpa sob a expectativa de derrubar seus efeitos relativos as eleições de 2010. Por ter sido aprovada em ano eleitoral, a tendência na Corte é de que a maioria dos ministros, incluindo o novo integrante do tribunal, Luiz Fux, conclua que a lei só poderia vigorar a partir das eleições de 2012. Se confirmada a decisão, candidatos eleitos barrados pela lei poderão tomar posse.

 

Dentre os beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação, o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas acabaram impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.

 

Os candidatos que assumiram essas vagas, no caso, perdem os mandatos. Na Câmara, com a alteração do coeficiente eleitoral, deputados que hoje estão exercendo mandato deverão também perder suas vagas. Todo esse processo, adiantam os ministros, deverá gerar confusão.

 

O "caminho mais fácil", como definiu um ministro, será apenas dizer que a legislação não poderia ser aplicada no ano passado. Assim, os diversos pontos polêmicos da lei ficarão à espera de um futuro e incerto julgamento do Supremo. Isso deverá acontecer apenas no ano que vem, quando candidatos a vereador e prefeito forem barrados com base na lei e recorrerem novamente ao STF.

 

A decisão desta quarta resolverá o impasse surgido no ano passado pela falta de um integrante da Corte e do empate nos julgamentos dos processos de Joaquim Roriz e Jader Barbalho. Quando os recursos dos dois políticos foram julgados, o STF estava com sua composição incompleta. As votações terminaram empatadas em 5 a 5. Diante do impasse, Roriz renunciou à candidatura. Quanto a Barbalho, o STF concluiu que deveria prevalecer o entendimento do TSE, contrário à candidatura.

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